|mobilidade e transportes

Intermunicipalização da STCP à revelia de trabalhadores e autarquias

O acordo entre o Governo e os presidentes de câmara da Área Metropolitana do Porto foi assinado esta manhã na Invicta, à revelia dos trabalhadores e dos órgãos autárquicos.

Autocarro da STCP no Porto
Autocarro da STCP no PortoCréditosManuel de Sousa / CC-BY-2.5

O chamado memorando de entendimento para a intermunicipalização da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), assinado a três dias da entrada em funções do novo presidente do Conselho de Administração, pressupõe que a empresa passe a ser gerida pela Junta Metropolitana do Porto, a partir de 1 de Janeiro do próximo ano.

Para o primeiro-ministro a intermunicipalização da empresa é «um excelente exemplo de uma efectiva reforma do Estado». Mas o optimismo de Costa não é partilhado, nem pelos utentes, nem pelos trabalhadores da STCP, que foram afastados da decisão e não chegaram a conhecer oficialmente o documento.  

«E nós não somos ouvidos?», lia-se numa faixa colocada pelos trabalhadores junto ao Museu do Carro Eléctrico, no Porto, onde foi assinado o memorando.

Em declarações à agência Lusa, antes da chegada de António Costa, o representante dos trabalhadores da STCP, Pedro Silva, apontou que os trabalhadores «não têm sido tidos nem achados» na negociação, lamentando que os órgãos representativos dos trabalhadores (ORT) «não tenham tido acesso oficial ao documento».

«Queremos ser ouvidos. Há muitas preocupações que temos de partilhar com o Governo. Exigimos saber se os direitos dos trabalhadores vão ser garantidos com esta passagem da empresa para as câmaras. Sentimos que nem estas estão unidas e em consonância, e isso é preocupante», disse Pedro Silva.

«Mau para a empresa, mau para as populações»

A inquietação é partilhada pelo PCP, que critica a definição do documento em «discussões de gabinete», sem o envolvimento dos órgãos autárquicos e «recusando» o envolvimento dos trabalhadores da empresa.

«O resultado deste processo só poderia ser mau. Mau para a empresa e mau para as populações, embora tenhamos que reconhecer que pode ser vantajoso para os lucros dos operadores privados», lê-se numa nota publicada pelos comunistas esta terça-feira.

Entre os aspectos negativos, destaca-se a redução da STCP a empresa do concelho do Porto, «apenas com algumas ligações a concelhos limítrofes», não acautelando a sobreposição de serviço privado nessas ligações, com o risco de, a prazo, haver prejuízos que serão assumidos pelos municípios. 

O PCP critica também o facto de o documento ser omisso quanto às «centenas de milhares de euros que há vários anos os privados acumulam de serviços que prestam em zona exclusiva da STCP», da mesma forma que «não salvaguarda o envolvimento do Governo em futuros investimentos mais significativos para os quais os municípios não têm capacidade financeira, como será o caso da renovação de frota».

Os comunistas denunciam ainda a preparação de um concurso para a adjudicação das linhas fora do concelho do Porto aos operadores privados, daí advindo a «impossibilidade real de aumento da rede STCP».

Tópico