AR debate passe social único

O Parlamento discute amanhã os projectos de lei do PCP sobre o passe social intermodal nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa. Estas iniciativas defendem a mobilidade e os transportes públicos como um direito das populações.

Autocarro da STCP no Porto
A abrangência do Andante representa nalgumas situações elevados custos para os utentesCréditosManuel de Sousa / CC-BY-2.5

«O Passe Social Intermodal é um elemento estruturante de uma política de transportes, com uma enorme importância na atracção de utentes ao sistema de transportes públicos, gerador de benefícios para o funcionamento da economia, a mobilidade e o ambiente, e consequentemente para a qualidade de vida das populações», lê-se no preâmbulo de ambos os documentos.

No caso concreto da Área Metropolitana do Porto, o projecto de lei comunista inscreve o Andante como passe social intermodal. O objectivo é o de, com um único título, assegurar o acesso universal ao serviço público de transportes em toda a área metropolitana e contrariar assim o aumento do custo de vida.

Neste sentido, o PCP recorda que a política prosseguida por sucessivos governos, amplificada na governação de Passos e de Portas, tem apontado mais para a mercantilização do sector do que para dignificar e assegurar o direito à mobilidade por parte das populações. A realidade portuense demonstra, por exemplo, que há empresas que estão no sistema Andante apenas em parte dos seus percursos e que desta forma oneram a circulação dos utentes.

Entre as propostas apresentadas para o uso do passe Andante sublinha-se a possibilidade de ter uma validade semanal, quinzenal ou mensal; a inclusão de todos os operadores de transportes públicos colectivos, quer sejam empresas públicas ou privadas; a extensão da utilização nos parques de estacionamento associados a interfaces da rede de transportes colectivos; e a aplicação de um desconto de 50% para jovens até aos 24 anos (desde que não aufiram rendimentos próprios), estudantes e cidadãos com mais de 65 anos, ou em situação de reforma por invalidez ou velhice.

AML já aprovou a proposta

Tal como o AbrilAbril noticiou no mês de Julho, o projecto de lei comunista para alargar o passe social intermodal a toda a Área Metropolitana de Lisboa (AML) mereceu a aprovação das autarquias que a compõem. O documento aponta para a necessidade de esse alargamento incluir todos os operadores e todas as carreiras, de modo a baixar os custos para os utentes.

O PCP defende que o alargamento do passe social intermodal é uma peça-chave para promover outra política de transportes na AML. Uma política que tenha como objectivo central aumentar o número de utentes, que «compreenda que esse aumento só poderá acontecer na sequência de uma significativa redução dos custos individuais suportados pelos utilizadores e de um aumento da oferta que torne o sistema atractivo».

A apresentação dos dois diplomas visa, segundo os comunistas, «retomar uma política de promoção e defesa da mobilidade, e do transporte público como direito das populações, repondo justiça nos critérios de financiamento».