O Ministério do Poder Popular para as Relações Externas (MPPRE) da República Bolivariana da Venezuela emitiu uma condenação formal das «graves irregularidades» cometidas pela linha aérea portuguesa TAP no voo TP173 de 11 de Fevereiro de 2020, realizado entre Lisboa e Caracas, acusando a linha aérea portuguesa de «contrariar as disposições em matéria de segurança da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
O MPPRE venezuelano acusa a TAP de «ter facilitado o embarque do deputado Juan Guaidó na aeronave» sob identidade falsa, «em claro desprezo pelas directivas da OACI sobre a identificação de passageiros».
Uma violação «ainda mais grave» das normas de segurança aeronáuticas foi a circunstância de ter sido detectado, no desembarque em Caracas, que um familiar e acompanhante do deputado da oposição transportava consigo «materiais proibidos e substâncias de natureza explosiva».
O comunicado emitido pelas Relações Exteriores da Venezuela «exige às autoridades portuguesas» explicações e «a abertura de uma rigorosa investigação sobre os factos», já que, afirma, «ambas as situações» só poderiam ter-se desenvolvido «com a anuência das autoridades policiais» portuguesas de fronteira.
A Venezuela vai mais longe e descarta como «ligeiras e sem fundamento as declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, Augusto Santos Silva, ao pretender minimizar uma situação tão grave» e pretender «desconhecer os riscos para a segurança dos passageiros e para a paz do povo venezuelano».
Entretanto, «face às declarações das autoridades venezuelanas referindo uma alegada falha de segurança num voo com origem em Lisboa, o ministro da Administração Interna determinou à IGAI a realização de uma averiguação para apuramento dos factos», informou o gabinete do ministro Eduardo Cabrita, em comunicado divulgado no mesmo dia, referido pelo Jornal Económico.
Governo português já não pode continuar indiferente
O comunicado foi emitido após o Governo português ter procurado desvalorizar uma acusação no mesmo sentido, formulada por Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela.
Em declarações prestadas à comunicação social na passada quinta-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, tratou o assunto como «um pequeno incidente» que esperava ver «rapidamente ultrapassado» e a acusação como desprovida de sentido.
Questionado, segundo a Agência Lusa, sobre o que iria fazer diplomaticamente o Governo português relativamente às acusações formuladas sobre o comportamento da TAP e das autoridades portuguesas – incluindo o embaixador de Portugal em Caracas – o ministro respondeu serem «afirmações de uma pessoa», e julgar que «os factos são evidentes e, portanto, devemos todos considerar-nos esclarecidos».
«Por via diplomática, vamos ver se a Venezuela nos dirige algum pedido de esclarecimento. Naturalmente, nenhuma nota verbal que é apresentada às autoridades portuguesas fica sem resposta», acrescentou Augusto Santos Silva, em declarações prestadas aos jornalistas na Índia, onde se encontrava a acompanhar a visita de Estado do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O Ministério das Relações Externas da Venezuela respondeu ao ministro Santos Silva não com uma «nota verbal» mas com um comunicado oficial, tornando difícil – mas não impossível, como a prática diplomática portuguesa recente, no que diz respeito à Bolívia, confirma – o silêncio ou a indiferença do Governo da República Portuguesa.
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