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Trump autoriza sanções contra o TPI por investigar os EUA

A Casa Branca lançou uma ofensiva económica e legal contra o TPI depois de o tribunal ter decidido investigar crimes de guerra cometidos no Afeganistão por todas as partes, incluindo os EUA.

Paraquedistas norte-americanos numa operação em Lwar Kowndalan, Afeganistão, em Outubro de 2005
Paraquedistas norte-americanos numa operação em Lwar Kowndalan, Afeganistão, em Outubro de 2005Créditos

O presidente norte-americano autorizou a imposição de sanções económicas a qualquer funcionário do Tribunal Penal Internacional (TPI) envolvido na investigação ou acusação de militares norte-americanos sem o consentimento dos Estados Unidos, anunciou ontem a Casa Branca.

A medida, que visa igualmente qualquer pessoa que tenha «tentado o mesmo contra um aliado dos Estados Unidos sem o consentimento desse país», impõe ainda restrições de vistos aos familiares dos funcionários do TPI envolvidos nas investigações.

A decisão foi apresentada pelo secretário de Estado, Mike Pompeo, o conselheiro de segurança nacional, Robert O’Brien, o secretário da Defesa, Mark Esper, e o procurador-geral, William Barr.

Este deixou claro que se trata do começo de uma campanha fundamentada contra o TPI e que as medidas agora aprovadas por Donald Trump são um «primeiro passo importante para acusar o TPI por exceder o seu mandato e violar a soberania dos EUA», informa The Guardian.

Barr acusou o TPI de ser «pouco mais que um instrumento político» e afirmou que o Departamento da Justiça possui «informação credível» sobre o TPI que «levanta sérias preocupações sobre um longo historial de corrupção financeira» ao mais alto nível da procuradoria.

As sanções e a campanha contra o TPI surgem como resposta à autorização dada em Março último pelo tribunal, com sede em Haia (Países Baixos), para avançar com uma investigação sobre alegados crimes de guerra e contra a humanidade cometidos no Afeganistão, desde Maio de 2003, pelos talibãs, soldados afegãos e tropas e agentes da inteligência norte-americanos.

Defender também Israel

Em Dezembro, o TPI anunciou o lançamento de uma investigação sobre crimes de guerra cometidos na Palestina, na sequência de um pedido feito pelos palestinianos. Mike Pompeo deixou claro que as sanções também visam defender Israel.

«Tendo em conta o robusto sistema legal civil e militar de Israel e o seu longo historial de investigação e condenação de más condutas pelo pessoal militar, é óbvio que o TPI está a colocar Israel na sua mira por questões claramente políticas», disse Pompeo, um aliado de Netanyahu, sem fazer qualquer referência à política de gatilho fácil e à impunidade com que as Forças Armadas israelitas operam nos territórios ocupados, pelas quais são amplamente acusadas tanto pelos palestinianos como por múltiplas organizações internacionais.

O secretário de Estado dos EUA instou os países aliados a alinharem na campanha contra o tribunal internacional. «O vosso país pode ser o próximo, especialmente aqueles que são membros da NATO e combateram o terrorismo no Afeganistão ao nosso lado», disse.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, mostrou-se satisfeito com a medida e acusou o TPI de ser um órgão «politizado e obcecado com uma caça às bruxas contra Israel e os Estados Unidos, bem como contra outros países democráticos que respeitam os direitos humanos».

A investigação solicitada pela procuradora do tribunal, Fatou Bensouda, visa esclarecer, entre outras coisas, os crimes alegadamente cometidos por soldados norte-americanos no Afeganistão, país asiático onde os Estados Unidos mantêm uma presença militar desde 2001. A CIA, contra a qual existem alegações de tortura, também é visada pelo inquérito.

Os Estados Unidos não são membros do TPI, nem ratificaram o tratado em que a constituição do tribunal internacional assenta.

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