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EUA passam a etiquetar produtos dos colonatos como «feitos em Israel»

A decisão norte-americana motivou fortes protestos na Palestina. Funcionários do governo da Autoridade Palestiniana anunciaram que vão processar a Casa Branca em tribunais internacionais.

Benjamin Netanyahu (à esquerda) e Mike Pompeo (à direita)
Benjamin Netanyahu (à esquerda) e Mike Pompeo (à direita) Créditos / axios.com

O ministro palestiniano da Justiça, Mohamad Shalalda, afirmou este sábado que a Autoridade Palestiniana irá apresentar uma queixa formal contra a administração dos EUA, primeiro, nos tribunais norte-americanos e, posteriormente, no Tribunal Penal Internacional (TPI) e tribunais regionais, informam a HispanTV e a PressTV.

A decisão norte-americana é contrária à resolução 2234 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de acordo com a qual os colonatos israelitas construídos nos territórios palestinianos, ocupados desde 1967, «não têm validade legal» e constituem uma «violação flagrante» do direito internacional, pelo que insta Israel a parar tais actividades.

Em declarações à rádio Voz da Palestina, citadas pela agência WAFA, Shalalda disse ainda que a medida viola a Quarta Convenção de Genebra, os direitos humanos e a opinião consultiva do Tribunal Internacional de Justiça.

O Serviço de Alfândegas e Protecção das Fronteiras dos EUA anunciou na quarta-feira a entrada em vigor de uma ordem do ainda presidente norte-americano, Donald Trump, que requer que os produtos fabricados nos colonatos ilegais israelitas na Margem Ocidental ocupada sejam etiquetados como «feitos em Israel».

Desde 1995, os EUA exigiam que todos os produtos fabricados na Cisjordânia ocupada e na Faixa de Gaza cercada fossem etiquetados como tal. Em 2016, essa política foi reafirmada pelo então presidente Barack Obama, advertindo que etiquetar esses produtos como «feitos em Israel» poderia dar lugar a multas, refere a PressTV.

Também este sábado, o ministro palestiniano da Economia, Khaled Osaily, disse que a medida visa «roubar os recursos e produtos palestinianos, e é uma violação do direitos internacional e das convenções que criminalizam os colonatos e os classificam como ilegais».

Por seu lado, o Ministério palestiniano dos Negócios Estrangeiros denunciou a decisão na quinta-feira passada, clasificando-a como um «crime de guerra» e «uma tentativa de legitimar os colonatos».

A nova orientação da política norte-americana foi anunciada pelo secretário de Estado Mike Pompeo em Novembro último, na sequência de uma visita inédita e polémica a um colonato ilegal na Cisjordânia ocupada.

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