De acordo com a decisão emitida esta segunda-feira pelos três juízes da mais alta instância judicial, um tribunal comercial de Londres errou ao decidir, em Julho último, que o autoproclamado Juan Guaidó poderia aceder a essas reservas de ouro, tendo por base uma declaração do então ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Jeremy Hunt, que o reconhecia «inequivocamente» como presidente da Venezuela.
O Tribunal de Recurso, que examinou o caso entre 22 e 24 de Setembro, considerou que o reconhecimento do membro da oposição como presidente de jure (pela lei) não exclui que o presidente constitucional, Nicolás Maduro, seja reconhecido pelo Reino Unido como presidente do país sul-americano, informa a Prensa Latina.
Entre os argumentos da defesa para recorrer da sentença de Julho estavam os factos de Londres não ter rompido as relações diplomáticas com Caracas e de ambos os governos manterem os seus embaixadores nas suas capitais.
Portanto, o veredicto recomenda que as instâncias legais investiguem de forma minuciosa se as autoridades britânicas reconhecem que Maduro continua a exercer o poder na Venezuela e recomenda que a investigação tenha em conta a existência de relações diplomáticas, entre outros factores.
Satisfação da representação do BCV
O caso chegou aos tribunais britânicos depois de o Banco da Inglaterra se ter recusado a entregar ao governo venezuelano as 31 toneladas de ouro que o país sul-americano ali tem depositadas, avaliadas em mais de mil milhões de dólares e que são reclamadas, no actual contexto, para serem usadas na compra de equipamentos e medicamentos contra a Covid-19, através de um programa da ONU.
«Estou muito satisfeito pelo facto de o Tribunal de Apelações ter anulado essa decisão e ter decretado uma investigação mais a fundo deste assunto tão importante», afirmou Sarosh Zaiwalla, director do escritório de advogados que representa ao Banco Central da Venezuela (BCV) no processo.
Para não entregar o ouro ao BCV, o Banco de Inglaterra indicou que havia um pedido semelhante efectuado pela junta designada pelo golpista Guaidó – ao qual um tribunal comercial londrino reconheceu autoridade para dispor das reservas depositadas.
Para Zaiwalla, este processo, «cujo objectivo é minar a autoridade da junta do BCV nomeada por Maduro para gerir as suas reservas de ouro em Londres, conseguiu pouco mais que atrasar a entrega dos fundos ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento», organismo encarregue de comprar os materiais de combate à Covid-19 na Venezuela, refere a TeleSur.
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