De acordo com a sentença emitida pelo Tribunal Central Civil de Lisboa, a entidade financeira tem de cumprir as ordens de transferência dadas em relação aos valores depositados.
O tribunal decreta que os fundos devem ser devolvidos às contas do Banco de Desarrollo Económico y Social de Venezuela (Bandes); Banco Bandes Uruguay, S.A.; Petróleos de Venezuela S.A.; PDVSA Petróleo, S.A.; Petrocedeño; PDVSA Services B.V.; Petromonagas, S.A.; Petropiar S.A. e BARIVEN, S.A. – as nove empresas públicas titulares de contas cujos activos estavam retidos no banco português.
A retenção dos activos na entidade bancária ocorreu no contexto das sanções e do bloqueio impostos pelos EUA ao país caribenho, bem como no quadro de alinhamento da política externa portuguesa com os interesses norte-americanos, que envolveu, inclusive, o reconhecimento do autoproclamado presidente venezuelano que nunca o foi, Juan Guaidó – marioneta utilizada a seu tempo por Donald Trump.
Na decisão judicial, o tribunal referido declara fundamentado o recurso judicial interposto e reconhece como legais os representantes das entidades queixosas, pelo que o Novo Banco terá de reembolsar o dinheiro que reteve nas contas dos titulares da Venezuela, refere a VTV.
No processo, as autoridades venezuelanas alegaram que o Novo Banco celebrou contratos legais com as entidades do país e indicaram que, enquanto titulares, exigiam ao banco que transferisse os fundos depositados noutras contas, algo que a entidade não realizou, sem apresentar justificações.
Possuindo as deliberações carácter vinculativo, o banco português é obrigado a cumpri-las, executando o pagamento do saldo final na data do cancelamento dos contratos e também o dos juros de mora, desde que foi notificado o requerimento.
O ano passado, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, denunciou o caso junto das Nações Unidas, acusando o Novo Banco de estar a reter o dinheiro que pertencia ao país.
Também afirmou que, tal como noutros pontos do mundo, o roubo dos activos venezuelanos em Portugal fazia parte do acosso económico ao país sul-americano dirigido pela administração dos EUA e que, na sua maioria, as verbas se destinavam à aquisição de medicamentos e alimentos.
No Twitter, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Yván Gil, destacou a vitória do seu país no pleito judicial, bem como a recuperação do controlo de activos em Portugal.
«Isto é o resultado de um longo trabalho e sobretudo da resistência do Povo Venezuelano e do governo de Nicolás Maduro, que não se deixam vergar por ameaças do imperialismo e do entreguismo golpista», frisou.
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