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Relatório confirma a violação de direitos humanos no golpe de Estado na Bolívia

O presidente boliviano recebeu o relatório elaborado pelo Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI) e anunciou que o seu governo vai agir para reparar as vítimas e fazer justiça.

A perseguição golpista atinge manifestantes nas ruas que exigem democracia e a renúncia da «autoproclamada» Jeanine Áñez
A perseguição golpista atinge manifestantes nas ruas que exigem democracia e a renúncia da «autoproclamada» Jeanine ÁñezCréditos / Página 12

Luis Arce destacou esta terça-feira que o informe do GIEI reafirma que no golpe de Estado de 2019 houve graves violações dos direitos humanos, e foram cometidos massacres e execuções extrajudiciais por parte do governo golpista.

Durante uma cerimónia celebrada no Auditório do Banco Central, o chefe de Estado vincou o compromisso do seu executivo com a procura da verdade histórica e com a justiça, referindo-se às vítimas de acções de violência e outras violações dos direitos humanos ocorridas no país entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de 2019, informa a TeleSur.

Arce recebeu o relatório elaborado pelo GIEI sobre estes factos, no qual são amplamente documentadas as acções de violência durante o golpe de Estado (em que foram mortas 38 pessoas e várias centenas ficaram feridas) e são formuladas mais de três dezenas de recomendações.

O presidente boliviano agradeceu aos especialistas pelo contributo para a verdade, tendo reafirmado que será feita justiça, respeitando o ordenamento jurídico e os processos legais, e sublinhando que o seu governo assume o compromisso de implementar as recomendações.

Medidas a tomar para garantir justiça

A este respeito, anunciou a criação de uma comissão ao mais alto nível para proceder ao censo das vítimas e à sua reparação integral, e disse que será revogado o Decreto Supremo 4461, o que permitirá julgar efectivos das forças de segurança envolvidos nos factos.

Seguindo a sugestão do GIEI, o chefe de Estado acrescentou que será desestruturada toda a organização parapolicial e grupos irregulares criados como forças de repressão paralelas ao Estado e que durante o golpe de Estado agiram como forças de choque contra os protestos populares.

Também instou o Ministério Público a implementar aquilo que o relatório recomenda e a Assembleia Legislativa a aprovar o mais brevemente possível o julgamento por crimes de responsabilidade, de modo a determinar a autoria, as responsabilidades e sanções das graves violações aos direitos humanos, refere a fonte.

Garantir a imprescritibilidade dos casos de violações dos direitos humanos

Patricia Tappatá Valdez foi a representante do GIEI que teve a cargo a apresentação do relatório, fazendo uma leitura resumida dos resultados da investigação.

Disse que os membros do GIEI não duvidam em qualificar como massacres aquilo que se passou em Sacaba e Senkata, e instou o Estado boliviano a garantir a justiça para todas as vítimas, dando prioridade aos casos de violência sexual e de género, bem como a assegurar a imprescritibilidade dos casos de violações dos direitos humanos.

A investigação dos especialistas internacionais do GIEI durou oito meses, durante os quais foram entrevistadas 400 pessoas e analisados mais de 120 mil expedientes. Também foram ouvidos depoimentos de representantes de instituições, de organizações sociais e de testemunhas presenciais das acções de violência.

Na cerimónia de apresentação, esta terça-feira, intervieram ainda Gregoria Siles Villaroel e Gloria Quisbert Ticona, que integram as associações de vítimas dos massacres de Sacaba (Chapare, 15 de Novembro de 2019) e Senkata (El Alto, 19 de Novembro de 2019), respectivamente. Ambas afirmaram que exigem justiça, não vingança.

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