Foi na passada quarta-feira que a Comissão Europeia apresentou uma iniciativa legislativa a fim de criar um novo quadro regulamentar para alguns OGM, mas que a Coordenadora Europeia Via Campesina (ECVC) entende como uma tentativa de «generalizar a biopirataria» e de privatizar «todas as sementes pelas empresas detentoras de patentes, em detrimento dos direitos dos agricultores» sobre as mesmas.
A organização, que representa os pequenos e médios agricultores europeus, exige que Bruxelas rejeite esta proposta «inaceitável». Em relação aos OGM resultantes de «novas técnicas genómicas», sublinha num comunicado, a Comissão Europeia «pretende suprimir a rastreabilidade dessas técnicas e eliminar os requisitos de rotulagem de alimentos derivados» desses organismos, ajudando as empresas de sementes a vender esses produtos «à grande maioria dos consumidores», que opta por não comprar OGM.
Adianta que, auxiliada por uma «verborreia pseudocientífica», a Comissão Europeia propõe regulamentos «tão complexos que são inviáveis». «Ao remover a obrigação de rastreabilidade, aniquila intencionalmente todos os meios de verificação da aplicação desses padrões», explica, acrescentando ainda que a Comissão «mostrou sua verdadeira face ao confiar nas declarações da indústria de sementes».
Segundo a mesma nota, «quando convém aos seus interesses», a indústria afirma que os seus OGM «são indistinguíveis de plantas derivadas de selecção tradicional não patenteável», já «quando não lhe convém», frisa, «usa todo um arsenal de técnicas para identificar os seus genes patenteados e qualquer potencial violação das suas patentes».
A Via Campesina, de que faz parte a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), alerta que, com esta proposta, a indústria poderá declarar, «sem medo de ser inspeccionada», que as suas sementes obtidas através de «"novas técnicas genómicas" não são resultado dessas técnicas» e os consumidores «perderão o direito à informação sobre o que comem, bem como o direito de escolher alimentos livres de transgénicos».
Admite que, ao proibir os Estados-membros de impedirem o cultivo destes OGM nos seus territórios, a Comissão Europeia retira aos agricultores o direito de proteger os seus campos da contaminação genética e de cultivar culturas sem OGM. «Os riscos para a saúde, para o meio ambiente e para a agricultura gerados por qualquer manipulação genética artificial deixarão de ser avaliados: agricultores, biodiversidade e consumidores serão cobaias de laboratório», lê-se na nota.
Por outro lado, alerta que a perda da rastreabilidade dos novos OGM e, consequentemente, das patentes dos seus genes, permitirá que as empresas detentoras dessas patentes confisquem todas as sementes disponíveis, «ampliando o alcance dessas patentes aos genes existentes na natureza e a sementes camponesas e tradicionais». A Via Campesina denuncia ainda que a Comissão Europeia nunca avaliou os impactos desta «desregulamentação na lei europeia de patentes e, portanto, nos direitos dos agricultores às sementes e, especialmente, ao sector agrícola livre de OGM, incluindo a agricultura biológica.
Os pequenos e médios agricultores europeus assumem que, com esta iniciativa, a agricultura camponesa e biológica livre de transgénicos estaria «condenada a desaparecer», apesar da «crescente procura dos consumidores e das inúmeras promessas eleitorais para apoiar seu desenvolvimento», ao mesmo tempo que todo o abastecimento de alimentos ficaria «sob o controle de quatro ou cinco grandes empresas multinacionais de sementes».
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