Via Campesina. Lei do Restauro da Natureza deve garantir justiça social

O movimento de pequenos e médios agricultores europeus apoia os objectivos do Pacto Verde Europeu, mas denuncia, através de comunicado, que «o status quo ferozmente mantido de impulsionamento da industrialização da agricultura e da destruição dos empregos» neste sector pioram as actuais crises.

O alerta prende-se com a Lei de Restauro da Natureza, que será votada a 27 de Junho no Parlamento Europeu, com o objectivo de reparar 30% dos ecossistemas danificados e reduzir em 50% o uso de pesticidas químicos na União Europeia até 2030. Reconhecendo a importância do restauro de ecossistemas, a Coordenadora Europeia da Via Campesina (CEVC) defende que esta é uma «falsa solução» e que a União Europeia devia abster-se de reservar áreas de terra e mar para conservação usando uma abordagem baseada em percentagem.

«É uma falsa solução que carece de compreensão holística e poderia facilitar a financeirização de organismos vivos», salienta, acrescentando que «essa visão ultrapassada, que procura englobar a chamada natureza "selvagem", provou ser ineficaz em 50 anos de investigação científica».

A CEVC, onde se integra a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), alerta para a importância de as políticas europeias serem «ambiciosas» de modo a garantirem «finalmente» uma «mudança real na União Europeia» e defende que a Lei de Restauro da Natureza deve concentrar-se em mudar o dito status quo e «garantir a justiça social para permitir uma transição justa».

CNA critica «pressa do Governo» em desmantelar direcções regionais

Reconhece que a lei aborda «importantes elementos-chave», como a necessidade de mais empregos relacionados com a agricultura e as áreas rurais, mas «não contém meios adequados para atingir esse objectivo». Se o conteúdo «permanecer limitado e impreciso», salienta, não só prejudicará a preservação dos ambientes naturais, como vai colocar em risco a própria existência dos camponeses, especialmente dos que praticam a agroecologia.

O movimento de agricultores diz ainda que a lei «é vaga» sobre como irá apoiar o sector agrícola, em especial a Agricultura Familiar, e «não inclui propostas sobre como lidar com o grande agronegócio, nem com as novas tecnologias caras e poluentes que aumentam a dependência de combustíveis fósseis e de materiais raros».  

Defende que o modelo agrícola europeu «pode evoluir preservando o ambiente», mas que é preciso traçar o caminho para uma transição agrícola no sentido de maior sustentabilidade social e ambiental, que responda às crises climáticas, devendo também permitir «a entrada de um grande número de novos agricultores no sector e em todo o continente e promover abordagens territoriais colectivas». Ou seja, mais agricultores familiares com rendimentos mais justos são, segundo a Via Campesina, a chave para a biodiversidade. 

A CECV rejeita as pressões da indústria com vista à adopção de «soluções falsas», como os novos organismos geneticamente modificados (OGM), pesticidas e digitalização, «que servirão apenas para exacerbar os problemas actuais». Defende que os termos da actual Política Agrícola Comum (PAC) e as políticas comerciais europeias «estão cada vez mais voltadas para o livre comércio, o que significa que as condições não estão maduras para uma transição agroecológica e os agricultores não são suficientemente apoiados para se adaptarem». Nesse sentido, frisa, «não basta simplesmente solicitar "características paisagísticas de alta diversidade em terras agrícolas"».

A Via Campesina insiste que, apesar de ter como objectivo apoiar a vida selvagem (principalmente polinizadores e aves das terras agrícolas) e os ecossistemas (sobretudo turfeiras), a proposta «não inclui medidas para proteger a Agricultura Familiar e não faz nada para impedir a industrialização da agricultura», salientando que «não se pode combater um sintoma sem abordar as suas causas profundas».