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Os 12 trabalhos de Sarkozy com a justiça

Pela primeira vez, o antigo presidente francês foi condenado a uma pena de prisão efectiva: é acusado de ter corrompido um magistrado. Mas há muitos mais casos em que Nicolas Sarkozy está a ser investigado.

O ex-presidente francês à porta do tribunal.
O ex-presidente francês à porta do tribunal. CréditosLusa / Lusa

A justiça francesa condenou, na passada segunda-feira, o antigo chefe de Estado gaulês a uma pena efectiva de prisão. Nicolas Sarkozy, que ocupou o Palácio do Eliseu entre 2007 e 2012, foi declarado culpado dos crimes de corrupção e tráfico de influências. É o segundo presidente francês condenado a uma pena de prisão nos últimos dez anos. O seu mentor e antecessor, Jacques Chirac, já tinha sido condenado pelos crimes de desvio de fundos em 2011.

O tribunal condenou Sarkozy a três anos de prisão. Na prática, o antigo presidente de direita (gaulista) apenas tem que cumprir um ano da pena, que poderá ser em prisão domiciliária. No entanto, esta condenação torna mais difícil o regresso do antigo chefe de Estado à política. Os advogados do ex-presidente confirmaram que este ia recorrer da sentença.

Apanhado nas escutas

Segundo o tribunal, Sarkozy ofereceu contrapartidas em 2014 a um procurador em troca de informações sobre um caso em que estava a ser investigado. O antigo presidente, o seu advogado, Thierry Herzog, e um antigo magistrado do Tribunal de Cassação, Gilbert Azibert, foram condenados às mesmas penas neste processo. O tribunal considerou provado que os três participaram num «pacto de corrupção», revelado graças à escutas telefónicas a Sarkozy e Herzog.

O tribunal censurou Sarkozy por ter «utilizado o seu estatuto de ex-presidente da República e as relações políticas e diplomáticas quando estava em funções para recompensar um magistrado que tinha servido os seus interesses pessoais». É igualmente grave, segundo os juízes, que a pessoa que cometeu os actos em questão fosse alguém que era chefe de Estado e que era «o garante da independência do poder judicial».

A condenação não é definitiva, e o ex-presidente já afirmou ser vítima de uma suposta conspiração de juízes e procuradores que estariam a instrumentalizaçar a justiça para o destruir politicamente.

Já a 17 de Março, Sarkozy enfrenta outro julgamento sobre as despesas de campanha para as presidênciais de 2012.

Contas de campanha 2012 (Bygmalion)

Nicolas Sarkozy deverá comparecer perante o tribunal criminal de 17 de Março a 15 de Abril por suspeita de financiamento ilegal da sua campanha em 2012.

O tribunal suspeita que a União por um Movimento Popular (UMP), antigo partido de Sarkozy, agora com o nome de Les Républicains, e a agência de comunicação Bygmalion tenham emitido facturas falsas durante a campanha presidencial de 2012 para encobrir a ultrapassagem pelo candidato do limite máximo legal das despesas de campanha autorizadas.

A investigação não demonstrou que Nicolas Sarkozy tivesse dado ordens para esconder as suas despesas de campanha, ou que tivesse dado informações falsas à contabilidade. No entanto, o juiz que investigou o caso disse que o candidato «devia conhecer, respeitar e fazer cumprir as disposições legais» sobre o financiamento de campanhas. Enfrenta uma pena de prisão de um ano se for condenado.

Suspeitas de financiamento líbio em 2007

Nicolas Sarkozy é suspeito de ter financiado parte da sua campanha presidencial de 2007 com fundos do governo do antigo dirigente líbio Muhamar Khaddafi.

Este caso complexo revela um conjunto de «pistas sérias ou concordantes» (documentos, testemunhos, elementos financeiros) que levaram o sistema judicial a acusar Nicolas Sarkozy de «corrupção passiva», «financiamento ilegal de campanhas eleitorais», «ocultação de fundos públicos líbios» e «associação criminosa». Vários dos seus colaboradores próximos (tais como Claude Guéant e Brice Hortefeux) estão também implicados.

«Nunca houve, nem de perto nem de longe, nem em dinheiro nem em transferência, o mais pequeno centavo líbio para financiar a minha campanha», garantiu Nicolas Sarkozy durante a sua audiência perante os juízes em Outubro de 2020. Ainda é demasiado cedo para saber se este caso irá a julgamento e se Sarkozy poderá comparecer em tribunal.

Recorde-se que o governo francês foi um dos principais implicados no bombardeamento da Líbia e no apoio ao derrube do governo de Gaddafi numa operação que alguma comunicação social chamou de «destruição de provas».

O caso de Karachi

No período que antecedeu as eleições de 1995, o governo de Edouard Balladur, cujo ministro do Orçamento era Nicolas Sarkozy, concedeu alegadamente comissões astronómicas para a venda de armas ao Paquistão e à Arábia Saudita. Diz-se que parte do dinheiro voltou através de intermediários para financiar a campanha presidencial de Balladur, da qual o Sarkozy foi porta-voz. Em Fevereiro de 2014, os juízes encarregados do aspecto financeiro do processo de Karachi consideraram necessário ouvir Nicolas Sarkozy como testemunha. Em Agosto de 2016, o processo foi arquivado. Em Novembro de 2018, os tribunais voltaram a retomar a investigação e abrir o processo.

Caso russo (Reso-Garantia)

A justiça questiona uma transferência de 500 000 euros recebida no início de 2020 por Nicolas Sarkozy, como parte de um contrato de consultoria com o grupo de seguros russo Reso-Garantia. Segundo o site Mediapart, que revelou o caso no início de 2021, «a justiça procura verificar se o antigo chefe de Estado actuou apenas como consultor, o que seria perfeitamente legal, ou se se envolveu em actividades potencialmente criminosas de lobby em nome dos oligarcas russos».

Foi aberta uma investigação preliminar por «tráfico de influência» contra Nicolas Sarkozy pelo Ministério Público Financeiro Nacional (PNF) no Verão de 2020.

As notas de 500 euros

Durante as buscas efectuadas no âmbito da investigação líbia, os investigadores interrogaram-se sobre a origem das notas de 500 euros utilizadas por Nicolas Sarkozy. Como o site Mediapart revelou, o Ministério Público Financeiro Nacional abriu então uma investigação.

A justiça não anunciou nenhuma diligência sobre este caso desde 2019.

Helicópteros do Cazaquistão

A justiça francesa investiga um contrato de 2 mil milhões de euros assinado em 2010 entre o Cazaquistão e a empresa francesa Eurocopter para uma encomenda de 45 helicópteros, que terá tido as facturas do contrato inflacionadas para permitir o pagamento secreto de um suborno pessoal ao vendedor por parte do comprador. Nicolas Sarkozy é suspeito de ter intervenção na negociação deste contrato internacional quando era chefe de Estado.

Os investigadores também suspeitam que a equipa do presidente Sarkozy tenha pressionado o Senado belga para obter uma decisão a favor de três empresários de origem cazaque processados na Bélgica em troca da assinatura do contrato entre a França e o Cazaquistão.

Foi aberta uma investigação em 2013 para apurar se houve corrupção. Até à data, Nicolas Sarkozy nunca foi directamente iquestionado pelos juízes, ao contrário de alguns dos seus familiares, como Claude Guéant.

Viagens a jacto

No decurso de uma busca num outro caso, a justiça descobriu em 2014 facturas dos voos privados de Nicolas Sarkozy, pagas pela empresa do amigo do presidente Stéphane Courbit, do LOV Group.

Nicolas Sarkozy nunca foi ouvido em foro judicial neste caso, que dizia respeito a suspeitas de abuso do património, prejudicando o Grupo Lov. O caso foi arquivado em 2016.

Arbitragem de Bernard Tapie e Crédit Lyonnais

Nicolas Sarkozy foi presidente em 2008 quando o Estado concordou num caso de arbitragem pagar 404 milhões de euros ao empresário Bernard Tapie como compensação pela perda que alegadamente sofreu na venda da Adidas em 1993.

A arbitragem, considerada criminosa, foi anulada pelos tribunais em 2015, e Bernard Tapie foi condenado a pagar uma indemnização. A actual presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, que tinha dado luz verde à arbitragem como Ministra da Economia foi condenada em 2016 por «negligência» pelo Tribunal de Justiça da República.

Neste caso, Nicolas Sarkozy recusou-se a testemunhar, valendo-se da sua imunidade presidencial. Por isso, nunca foi questionado, apesar de os juízes saberem da sua proximidade com Bernard Tapie e suspeitarem sobre o papel que ele poderia ter desempenhado na arbitragem.

Sondagens Eliseu

Sob a presidência de Nicolas Sarkozy, a presidência é suspeita de ter adjudicado irregularmente vários contratos para o fornecimento de sondagens adjudicadas às empresas de dois assessores do presidente, Patrick Buisson e Pierre Giacometti.

Em 2019, os tribunais decidiram enviar seis pessoas (incluindo duas próximas de Nicolas Sarkozy) para a prisão, mas ainda não foi decidida qualquer data para o julgamento. Sarkozy não podia ser investigado pelos juízes porque o caso teve lugar durante o seu mandato. O presidente usou a imunidade do detentor do cargo de chefe de Estado para se resusar a responder ao juiz em 2016.

Bettencourt

Após ter sido ouvido várias vezes, colocado sob o estatuto de testemunha e depois acusado de abuso de fraqueza, tráfico de influência e recepção de bens roubados, Nicolas Sarkozy foi retirado do processo em 2013. Os investigadores não conseguiram reunir provas suficientes para mostrar que ele se teria aproveitado fraqueza da herdeira do grupo L'Oréal, Liliane Bettencourt.

Penalizações por causa das contas da campanha

A investigação aberta por violação de confiança centrou-se nas sanções por exceder o limite de despesas para a campanha de Nicolas Sarkozy de 2012. Ele próprio deveria ter pago essa diferença, mas ela foi corrigida pelo seu partido, UMP. Colocado sob o estatuto de arguido, o antigo presidente foi finalmente ilibado em Setembro de 2015, tal como os outros protagonistas.

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