Num comunicado emitido esta terça-feira, o Movimento de Unidade Plurinacional Pachakutik reafirmou a sua oposição à presença de bases militares estrangeiras em território equatoriano.
Para o movimento político, a aprovação da alteração ao artigo 5 da Constituição na Assembleia Nacional, nesse mesmo dia, viola a soberania nacional e expõe o país sul-americano a interesses estrangeiros.
«Isto não só fere a soberania nacional como país, permite ainda ao governo de Daniel Noboa enganar as e os equatorianos com promessas vazias de combate aos grupos narcotraficantes», lê-se no texto.
Aludindo precisamente ao argumento utilizado pelo presidente reeleito, Daniel Noboa, de que é necessário reforçar a guerra contra o tráfico de droga, o Pachakutik adverte que, em países vizinhos onde foram instaladas bases estrangeiras, essas forças não só fracassaram na luta contra o narcotráfico como ainda foram usadas para reprimir movimentos políticos de oposição e para proteger zonas concessionadas a empresas estrangeiras.
«Há experiência suficiente nos países vizinhos, vítimas de cartéis de narcotraficantes, com iguais ou piores níveis de violência, onde foram instaladas mais de uma base militar estrangeira, com resultados quase inexistentes», alerta.
«Apesar de capturar ou eliminar alguns dos cabecilhas mais visíveis dos grupos criminosos, os cartéis continuaram a crescer», refere o Pachakutik, frisando que «muitos militares estrangeiros passaram a fazer parte» destes grupos ilegais e armados ou «fizeram grandes negócios com a guerra».
«Não é especular afirmar que, dado o entreguismo de Noboa, [este] acabe por envolver o Equador numa guerra internacional», enfatiza o movimento, que também condena o voto a favor da reforma de alguns dos seus deputados, que acusa de «oportunismo político» e de se porem ao lado do governo neoliberal.
Porta aberta a acordos com potências estrangeiras
Na Assembleia Nacional, a proposta defendida pelo governo de Noboa foi aprovada com 82 votos a favor. O artigo 5 da Constituição estabelece que o Equador é um território de paz e proíbe de forma explícita a instalação de bases estrangeiras com fins militares no país.
Do texto anterior apenas se manteve a primeira parte na proposta aprovada, tendo sido agora eliminada a restrição à presença de bases estrangeiras em território nacional, o que abre a porta a acordos militares com potências estrangeiras, refere a TeleSur.
A bancada da Revolução Cidadã (RC) opôs-se à proposta de alteração, considerando que representa uma ameaça à soberania nacional e pode comprometer a neutralidade do Equador em conflitos internacionais.
Vários deputados da RC, como Nuria Butiña, Roque Ordoñez ou Ricardo Patiño, pronunciaram-se contra a proposta de alteração constitucional, afirmando que reformar este artigo implica desmontar a doutrina de paz e que abre o território a confrontos geopolíticos alheios.
Patiño disse que fica aberta a porta para que futuros governos possam tomar decisões que colocam em risco o país.
A alteração do texto ainda tem de ser confirmada em referendo, cabendo ao Tribunal Constitucional avaliar o texto que será apresentado.
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