A «decisão histórica» (como foi apelidada pelos Médicos sem Fronteiras) do Governo colombiano, de Gustavo Petro, foi tomada no dia 23 de Abril de 2023: a produção de versões genéricas do medicamento Dolutegravir não precisava mais da autorização dos proprietários da patente, a ViiV Healthcare (da qual a Shionogi é subsidiária). O antirretroviral, cujos custos ascedem a centenas de euros, libras e dólares mensais nos EUA e na Europa, passaria a ser vendido por apenas 13 391 pesos colombianos - o equivalente a 3,70 dólares.
O Dolutegravir é um fármaco fundamental para o tratamento do HIV, integrando a Lista de Medicamentos Essenciais da Organização Mundial de Saúde (OMS). A reacção das farmacêuticas multinacionais não se fez esperar: em 2024, deram entrada os primeiros processos judiciais para bloquear a produção do medicamento na Colômbia.
Entre as várias alegações avançadas pela ViiV Healthcare e Shionogi estava a alegada falta de parâmetros claros para avaliar se a situação de interesse público persistia. O Estado colombiano defendeu sempre tratar-se de uma ferramenta legítima de Saúde pública, orientada para garantir o acesso à população de tratamentos essenciais.
Na última segunda-feira, o Tribunal de Justiça da Comunidade Andina (com jurisdição na Bolívia, Colômbia, Ecuador e Peru) decretou o arquivamento do processo levado a cabo pelas multinacionais, considerando improcedentes todas as alegações da ViiV Healthcare e Shionogi. Três anos depois, o Dolutegravir volta a estar acessível, a baixo custo, a quem mais dele precisa.
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