O organismo – ACLU, na sigla em inglês – disse ontem a um juiz, numa audiência judicial em San Diego (Califórnia), que 911 crianças, incluindo bebés e crianças pequenas, foram separadas dos seus pais entre 28 de Junho de 2018 e 29 de Junho de 2019, na fronteira entre os EUA e o México, apesar de uma decisão judicial ter ordenado ao governo federal que pusesse fim à prática da chamada «tolerância zero» na fronteira.
Recorde-se que, uma semana antes dessa decisão judicial, decretada quase no final de Junho do ano passado, o presidente norte-americano, Donald Trump – sob intensa pressão mediática, críticas de organismos internacionais e protestos de associações de defesa dos direitos dos migrantes –, assinou uma ordem executiva que punha fim à separação de famílias que entravam ilegalmente nos EUA, mas deixando claro que a política de «tolerância zero» (no âmbito da qual as crianças são separadas dos seus familiares adultos que tentam entrar nos Estados Unidos «sem papéis») era para manter.
Num documento com mais de 200 páginas a ACLU afirma que 911 crianças foram separadas das suas famílias pelo governo ao longo do último ano porque, na decisão judicial, o tribunal permite a separação das crianças cujos pais tenham cadastro ou manifestem alguma forma de negligência, refere o huffpost.com.
«O governo está a separar sistematicamente um grande número de famílias baseando-se em antecedentes penais menores [dos pais], em acusações altamente duvidosas de incapacidade [parental] e em erros na identificação de relações de boa-fé entre pais e filhos», denunciou ontem a ACLU.
O organismo solicitou ao tribunal de San Diego que esclareça as condições em que uma criança pode ser separada dos seus pais, sublinhando que «os menores não devem ser separados» sem haver uma decisão que ateste de facto a incapacidade parental ou que os pais constituem um perigo para os seus filhos.
Cadastro dos migrantes: fralda não mudada ou dificuldade de articulação
De acordo com The Washington Post, para separar as crianças migrantes dos seus pais a administração norte-americana recorreu a critérios como «criança sem a fralda mudada», «incapacidade do pai para responder a perguntas [por problemas de articulação, de acordo com os advogados]», «pai condenado por ter causado danos em propriedade no valor de cinco dólares».
O huffpost.com acrescenta que, na semana passada, The Houston Chronicle relatou casos semelhantes, relativos a separações sem fundamento. A este propósito, Lee Gelernt, advogado da ACLU, afirmou que «a administração não pode fugir à decisão judicial usando [como fundamento para separar famílias de migrantes] questões como pequenas infracções de trânsito».
Só num ano, a ACLU registou a separação de quase mil crianças na fronteira Sul dos EUA. No entanto, no início deste mês, o secretário da Segurança Interna dos Estados Unidos, Kevin McAleenan, disse no Congresso que as separações de famílias de migrantes «ilegais» eram agora «extremamente raras».
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