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Justiça federal bloqueia decreto de Trump contra pedidos de asilo

Ainda que temporário, o bloqueio constitui um revés para as políticas de imigração da administração norte-americana. O Departamento da Justiça considerou a decisão «perigosa» e anunciou um recurso.

Defensores dos direitos dos migrantes manifestam-se junto à fronteira dos EUA com o México, na Califórnia
Defensores dos direitos dos migrantes manifestam-se junto à fronteira dos EUA com o México, na CalifórniaCréditos / Prensa Latina

Um juiz federal, de São Francisco (Califórnia), travou esta segunda-feira, de forma temporária, o decreto firmado no passado dia 9, pelo presidente dos EUA, que impedia os imigrantes que entrassem ilegalmente no país de realizarem pedidos de asilo.

A administração norte-americana defendeu que estas restrições – e a sua implementação sem a aprovação do Congresso – se justificavam tendo em conta as caravanas de migrantes que se aproximavam da fronteira sul dos EUA, que Donald Trump tem caracterizado como uma «ameaça à segurança nacional».

Logo após a sua publicação, diversos grupos lançaram uma acção num tribunal de São Francisco com vista à impugnação do decreto, argumentando que é «ilegal». «A nova lei do asilo do presidente Trump é ilegal», disse então Omar Jadwat, director da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês). «Nem o presidente, nem os membros da sua administração podem ignorar a força da lei, mas é exactamente isso que estão a tentar fazer [com o decreto da imigração]», disse, citado pela PressTV.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) também criticou a administração norte-americana por «não cumprir as suas obrigações no que respeita à ajuda aos migrantes centro-americanos».

Ao pronunciar-se, esta segunda-feira, sobre a acção interposta pelas organizações de defesa dos direitos dos migrantes, o juiz referiu que, de acordo com a Lei de Imigração e Nacionalidade, de 1965, qualquer estrangeiro que chegue aos Estados Unidos, seja ou não por um posto fronteiriço oficial, pode solicitar asilo às autoridades.

Neste sentido, o decreto que proíbe a possibilidade de conceder asilo aos imigrantes que entrem no país evitando um posto fronteiriço está em conflito com a lei e com o que foi determinado pelo Congresso, refere a decisão judicial, que estará em vigor até nova apreciação e decisão em tribunal.

Entretanto, numa declaração conjunta, os departamentos da Justiça e da Segurança Interna defenderam o direito legítimo do poder executivo a lidar «com a crise na fronteira sul», onde o Pentágono mantém destacados cerca de 5900 militares.

Falando numa conferência de imprensa em San Diego (Sul da Califórnia), a secretária do Departamento da Segurança Interna, Kirstjen Nielsen, classificou a decisão judicial como «perigosa» e mostrou-se confiante na sua anulação, na sequência de um recurso que a administração de Trump irá interpor, refere a ABC.

De acordo com o diário La Jornada, ontem estavam concentrados mais de 3000 migrantes centro-americanos em Mexicali, capital do estado mexicano da Baixa Califórnia, e cerca de 2700 em Tijuana, no mesmo estado e onde há um posto fronteiriço com os EUA.

Alguns habitantes de Tijuana têm recebido com hostilidade os migrantes de vários países da América Central, provenientes sobretudo da Guatemala, de El Salvador e das Honduras, que se põem a caminho em busca de uma vida melhor, fugindo à miséria e à violência.

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