A adopção por parte do presidente do Haiti, Jovenel Moïse, de um decreto sobre o «reforço da segurança pública» e de outro em que cria a Agência Nacional de Inteligência (ANI), atribuindo aos agentes desta instituição imunidade quase legal, está a ser alvo de fortes críticas.
Estes decretos, sublinham os críticos, ao mesmo tempo que aumentam a possiblidade de abusos, ampliam a designação de «acto terrorista» a factos que não se enquadram nessa tipificação, estabelecendo penas de prisão entre os 30 e os 50 anos.
Para o Sector Democrático e Popular, uma das plataformas de oposição ao governo, os decretos firmados pelo chefe de Estado têm como objectivo instaurar uma ditadura, ao estilo da de François e Jean Claude Duvalier, que governaram o país entre 1957 e 1986 com «mão de ferro», indica a TeleSur.
Fernando Duclair, membro do Sector, disse à imprensa que o decreto atribui plenos poderes à ANI, entre eles a repressão, e é um mecanismo que permite a Jovenel Moïse ter o controlo do país caribenho. Criticou ainda o decreto pelo facto de eximir os agentes no exercício das suas funções de responderem perante a Justiça, operando de forma anónima.
Por seu lado, o Colectivo 4 de Dezembro denunciou que a ANI vai permitir às autoridades legalizar a repressão e rejeitar as reivindicações da população, agravando a situação do banditismo e a levando ao aumento de acções violentas.
Este sábado, representantes das Nações Unidas, da Organização de Estados Americanos e embaixadores da Alemanha, Brasil, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França, União Europeia emitiram um comunicado em manifestavam preocupação com a aprovação dos polémicos decretos.
Em resposta, André Michel, porta-voz do Sector, escreveu nas redes sociais que «a comunidade internacional deve deixar de apoiar o regime do PHTK (Partido Haitiano Tet Kale), que se aliou a grupos armados para massacrar a população dos bairros operários».
Milhares nas ruas contra a «insegurança programada» e pela demissão de Moïse
Na passada quinta-feira, dezenas de milhares de pessoas manifestaram-se na capital do país, Porto Príncipe, denunciando a corrupção do governo, o aumento da violência e a acção das forças paramilitares, que, acusam, é articulada com as autoridades, que assim procuram quebrar a resposta dos sectores populares à falta de estabilidade política, de emprego e de condições de vida.
«Abaixo o sequestro», «Abaixo Jovenel Moïse», «Queremos viver, abaixo a corrupção», «A vida não tem preço» eram algumas das mensagens nos cartazes dos manifestantes, que exigiriam justiça para as numerosas vítimas da insegurança generalizada no país e acusaram o governo de presidente Moïse de promover esta situação, indica o Resumen Latinoamericano.
«O Estado, que deve garantir a segurança no país, é cúmplice de acções de violação dos direitos humanos», criticou um membro do Colégio de Advogados de Porto Príncipe, sublinhando, em simultâneo, que toda esta insegurança «é planeada».
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