Com a medida, publicada numa edição extra do Diário Oficial da União, o governo brasileiro retirou sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Todas haviam sido inseridas nos dois programas pelo governo de Jair Bolsonaro, lembra o Brasil de Fato. Do primeiro plano foram agora excluídas a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), o Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.) e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência).
Também foram retiradas do PND a ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.), o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e a Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.).
Por seu lado, do PPI foram retirados os armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e a Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A.).
De acordo com o Ministério das Comunicações, a medida agora divulgada tem como objectivo reforçar o papel das empresas estatais na promoção da cidadania e na ampliação dos investimentos, refere o Portal Vermelho.
Recorde-se que, logo após a tomada de posse, a 1 de Janeiro deste ano, o novo presidente, Lula da Silva, determinou aos seus ministros que encaminhassem propostas com vista à revogação de processos de privatização em curso de empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC.
Num despacho publicado a 2 de Janeiro, justificava a medida com a necessidade de «assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida actividade económica».
Segundo refere o Brasil de Fato, num encontro com jornalistas na passada quinta-feira, Lula da Silva afirmou que o capital estrangeiro será «muito bem recebido no Brasil para fazer novos investimentos e para abrir novos negócios, mas não para comprar nossas empresas».
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