Num relatório conjunto, o Centro Palestiniano para os Direitos Humanos (PCHR), sediado em Gaza, e a organização israelita B'Tselem analisam as investigações que Israel diz ter levado a cabo na sequência da repressão exercida pelas forças israelitas sobre os manifestantes que, na Faixa de Gaza, reclamaram o direito de regresso dos refugiados a suas casas.
Os protestos conhecidos como Grande Marcha do Retorno começaram a 30 de Março de 2018 e prolongaram-se por mais de um ano e meio. Pelo menos 200 palestinianos foram mortos e 13 500 ficaram feridos – seguindo os números por baixo, uma vez que outras fontes apontam para mais de 300 mortos e cerca de 18 mil feridos, várias dezenas dos quais menores.
As duas organizações não governamentais (ONG) acusam Israel de proteger os responsáveis políticos e militares, «em vez de tomar medidas contra as pessoas que conceberam e implementaram a política ilegal de atirar a matar».
Israel foi célere a anunciar que estava a investigar os protestos, sobretudo devido aos procedimentos em curso no Tribunal Penal Internacional (TPI), afirmaram as organizações numa conferência de imprensa, a que a agência WAFA faz referência.
Isso deve-se ao princípio da complementaridade do TPI, ou seja, se um Estado «estiver disposto e tiver capacidade» para realizar a investigação e a efectuar, o TPI não intervém.
No entanto, não basta declarar que uma investigação está a ser feita; ela tem de ser eficaz, dirigida às altas patentes responsáveis e conduzir a uma acção contra elas, sublinham, acrescentando que isso não ocorre neste caso.
«Uma cortina de fumo para proteger os funcionários responsáveis»
«As investigações conduzidas por Israel não são mais do que uma cortina de fumo erguida para proteger do TPI os funcionários responsáveis. Israel não quer e não consegue investigar as violações de direitos humanos perpetradas pelas suas forças durante os protestos da Grande Marcha de Retorno na Faixa de Gaza. Tendo isto em conta, cabe agora ao TPI garantir a responsabilização penal», disseram as duas organizações.
«Estas investigações – tal como as levadas a cabo pelo sistema de aplicação da lei militar noutros casos em que soldados causaram danos aos palestinianos – fazem parte do mecanismo de branqueamento de Israel, e o seu principal objectivo continua a ser silenciar as críticas externas, para que Israel possa continuar a implementar sua política sem mudanças», lê-se no portal da B'Tselem.
Apesar dos milhares de feridos palestinianos resultantes da política de «atirar a matar» e de mais de centena e meia ter ficado sem membros inferiores ou superiores – as tropas israelitas usaram balas explosivas, as chamadas butterfly bullets, que se expandem no contacto com o corpo, provocando danos severos nos tecidos, nos ossos, nas veias –, nenhum destes casos foi investigado.
Sem explicação, os militares decidiram investigar apenas os casos em que palestinianos foram mortos. Dos 234 casos recebidos pelos procuradores do Exército, foi completa a revisão de 143 e um deles, o da morte do adolescente Othman Hiles, de 14 anos, levou à condenação de um soldado por «abuso de autoridade ao ponto de pôr em risco a vida e a saúde». Foi condenado a um mês de serviço comunitário.
No seu portal, a B'Tselem sublinha que «a conduta de Israel respeitante à investigação dos protestos em Gaza não é nova nem surpreendente», e recorda o que se passou depois da Operação Chumbo Fundido, em 2009, e da Operação Margem Protectora, em 2014.
«Então, também, Israel desrespeitou o direito internacional, recusou-se a reformar a sua política apesar dos resultados letais e desviou as críticas prometendo investigar a sua conduta. Então, também, nada resultou dessa promessa», afirma.
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