Minh Chinh presidiu, esta segunda-feira, a uma conferência nacional online destinada a avaliar o avanço da implementação da Resolução 201/2025/QH15 da Assembleia Nacional, que estabelece mecanismos e políticas especiais para promover a habitação social no país asiático.
Destacou duas iniciativas importantes neste âmbito: o programa para acabar com casas improvisadas e delapidadas, e o plano que prevê a construção de um milhão de unidades de habitação social até 2030.
«Estes esforços não só garantem o direito constitucional à habitação e o direito à igualdade de acesso à habitação para todas as pessoas, especialmente os grupos vulneráveis e de baixos rendimentos, mas também dinamizam o crescimento económico, promovem o consumo, impulsionam o desenvolvimento urbano moderno e reflectem a unidade do povo vietnamita», enfatizou, citado pela Vietnam News Agency (VNA).
De acordo com dados do Ministério da Construção, ao cabo de dois anos de execução do plano com vista à edificação de pelo menos um milhão de habitações sociais – destinadas a pessoas com baixos rendimentos e a trabalhadores de zonas industriais –, foram assinalados 1309 espaços, com uma superfície total de 9737 hectares.
Até ao momento, foram lançados 686 projectos, que representam cerca de 628 mil unidades habitacionais e 51% da meta estabelecida para 2025. No entanto, a fonte destaca que 18 províncias não devem contar com projectos concluídos (ou mesmo iniciados) até essa data.
Na ocasião, Minh Chinh louvou o trabalho realizado por ministérios, localidades e cidadãos, mas também fez questão de apontar deficiências às províncias com baixo desempenho, afirmando que elas se devem «a atenção insuficiente dos dirigentes locais, a fraca compreensão das políticas do Partido e do Estado, a fraca implementação, ao acesso limitado a capital e a coordenação inadequada».
Exigência de clareza, disciplina e empenho
Foi neste contexto que o primeiro-ministro exortou a «uma liderança séria e centrada nas pessoas no que respeita à implementação da política de habitação social», e exigiu «medidas rigorosas de combate à corrupção».
Destacou a necessidade de diversificar os tipos de habitação e de ampliar os grupos de beneficiários: não apenas trabalhadores e pessoas com baixos rendimentos, mas também funcionários públicos, docentes e pessoal das forças armadas em zonas remotas ou fronteiriças.
Pham Minh Chinh encarregou o Ministério da Construção de elaborar um decreto que deve ser apresentado ainda este mês e que detalha a implementação das medidas, bem como da criação de um Fundo Nacional de Habitação. Por seu lado, o Ministério das Finanças e o banco central deverão garantir os recursos necessários e o acesso a crédito.
Às autoridades locais caberá identificar com clareza os beneficiários, agilizar os procedimentos e garantir a entrega atempada das casas, disse Minh Chinh, que pediu o reforço da comunicação sobre estas iniciativas através de canais oficiais, redes sociais e outras plataformas, de modo a garantir «uma divulgação contínua e clara».
Reafirmando que o desenvolvimento da habitação social é uma política estratégica do Partido (Comunista do Vietname) e do Estado, o primeiro-ministro exigiu clareza nas responsabilidades, disciplina na acção e firmeza no empenho, de modo a ultrapassar os atrasos com transparência e eficácia, e a resolver de forma adequada o problema do acesso à habitação no país.
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