Em comunicado ontem divulgado, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) recorda que tal «inaceitável posicionamento» já tinha sido afirmado pelo governo espanhol, na voz de Pedro Sánchez, em Março do ano passado, com Espanha a procurar «"lavar as mãos" das suas responsabilidades enquanto antiga potência colonizadora do Saara Ocidental».
O organismo de defesa paz afirma repudiar esta tomada de posição pelo Governo português – que «desrespeita o direito à autodeterminação do povo saarauí consagrado na Carta das Nações Unidas e no direito internacional» – e que foi declarada no âmbito da XIV Reunião de Alto Nível Portugal-Marrocos, celebrada este mês em Lisboa.
O executivo português afirmou reiterar «o seu apoio à iniciativa marroquina de autonomia, apresentada em 2007, enquanto proposta realista, séria e credível, com vista a uma solução acordada no quadro das Nações Unidas», denuncia o CPPC, alertando que o chamado «plano de autonomia» proposto por Marrocos representa um «expediente» para tentar impedir a concretização do inalienável direito do povo saarauí à autodeterminação e prolongar a ilegal ocupação do Saara Ocidental por parte do Reino de Marrocos.
No documento, lembra-se que Marrocos ocupa ilegalmente territórios do Saara Ocidental desde 1975, exercendo «uma violenta repressão sobre a população saarauí» que ali vive, «atacando territórios sob o controlo da Frente Polisário e explorando os recursos naturais» do Saara Ocidental, para benefício de empresas marroquinas e de outros países.
Reafirmando o repúdio pela posição agora assumida pelo Governo português face ao conflito, o CPPC sublinha que o Executivo «está constitucionalmente obrigado a tomar uma clara posição de rejeição da ilegal ocupação de territórios do Saara Ocidental por parte do Reino de Marrocos e de exigência do cumprimento do direito à autodeterminação do povo saarauí».
Neste sentido, o organismo de defesa da paz apela à «expressão da solidariedade» para com a resistência e luta do povo saarauí e da Frente Polisário, sua legítima representante, contra a ocupação e opressão marroquinas e pela concretização do seu inalienável direito à autodeterminação.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui