O que antes se disfarçava atrás de eufemismos, hoje faz-se à luz do dia, muito graças à forma de actuar da Administração Trump. A pirataria, a unilateralidade, a extra-territorialidade, a chantagem, a intimidação, são cada vez mais as armas assumidas num mundo onde só se reconhece «nós, os nossos aliados (vassalos) e os nossos inimigos».
As sanções decretadas pelos EUA contra cinco cidadãos de países da União Europeia (UE), acompanhada da ameaça de alargar a lista «se outros não mudarem de posição», são o reflexo desta alteração. Assumidamente, o que opõe os EUA à UE é o poder de censura sobre as redes sociais. Dito em trumpês, «Durante demasiado tempo, os ideólogos na Europa lideraram esforços organizados para coagir as plataformas americanas a punir pontos de vista americanos a que se opõem. A administração Trump não tolerará mais estes atos flagrantes de censura extraterritorial».1
O mote para estas sanções em concreto foi um «pedido às plataformas que removessem 12 [defensores] anti-vacinas norte-americanos das suas listas»2, entre os quais o actual secretário da Saúde e Serviços Humanos, Robert F. Kennedy Jr.. Por muito equivocada e perigosa que cada um possa achar a posição aqui censurada (e eu acho que ser «anti-vacinas» é criminoso) não podemos ignorar que o assunto é outro.
É preciso um mecanismo que impeça que opiniões perigosas circulem como se fossem científicas levando pessoas ao engano e provocando estragos imensos? Sim. Mas isso implica eleger e aceitar um grande censor? É isso que o Digital Services Act (DSA) da UE faz, ao determinar o direito à censura da UE e criar os mecanismos para essa censura. Algo que os EUA contestam, em nome da liberdade, mas na realidade em nome da sua liberdade de censurar e não ser censurados. Quando juntos, EUA e UE censuraram o mundo russo, não tiveram nenhum problema com a liberdade de informação ou a livre circulação seja do que for. Hoje lutam apenas sobre quem tem direito a censurar, e quem pode ser censurado.
«A pirataria, a unilateralidade, a extra-territorialidade, a chantagem, a intimidação, são cada vez mais as armas assumidas num mundo onde só se reconhece "nós, os nossos aliados (vassalos) e os nossos inimigos".»
E como é evidente, o problema não são as vacinas. Um dos cidadãos a que se aplicaram as sanções americanas dirige uma ONG cuja actividade, de combate à «desinformação» de supostos extremistas de direita, ajuda muito a ilustrar o que verdadeiramente está em causa: outra das suas campanhas é a de que a aplicação do termo warmonger3 a quem defende o apoio militar à Ucrânia deve ser considerado discurso de ódio e como tal deve ser censurado e punido. Por muito errada que esta opinião possa parecer a muitas pessoas, o facto é que acreditar que a defesa do crescente apoio militar ao regime ucraniano apenas leva ao prolongar do conflito, é uma questão de opinião. Esta opinião já está largamente censurada deste lado da guerra pelos mecanismos da liberdade burguesa (o mesmo mecanismo amplifica-a do outro lado da guerra), mas ainda pode ser proibida, perseguida e criminalizada.
Recordamos que nalguns países a solidariedade com a luta da Palestina já está considerada «crime de ódio e racismo», noutros, é a própria história que não só se quer reescrever (como fazem todos os vencedores) mas dogmatizar, criminalizando o desacordo com esse dogma. Até o acesso a processos de pedofilia se precisam de censurar, como acontece hoje no caso Trump/Epstein.
As declarações de Thierry Breton, o ex-comissário europeu do Mercado Interno que teve um importante papel na aprovação da regulação digital na Europa, quando os EUA lhe aplicaram sanções, foram um piscar de olhos à esquerda e à história: «Volta a soprar um vento de macarthismo?». Ora, numa União Europeia onde o Parlamento Europeu já se atreveu a igualar fascismo e comunismo, e onde já se podem glorificar os nazis e seus colaboradores, é caso para perguntar antes que lado do Atlântico está mais próximo do Macarthismo? Mais uma vez, é preciso não nos deixarmos enganar: eles lutam pelo direito a censurar, mas estão unidos quando se trata de censurar os comunistas, os trabalhadores e os povos. Contemos os protestos da UE à agressão militar dos EUA à Venezuela...
Só o mais cego eurocentrismo – e muita cumplicidade de classe – nos pode fazer acreditar que a UE é um melhor censor que os EUA. Porque essa é de facto a alternativa que nos querem vender: é melhor ser a Comissão Europeia a censurar do que submetermos-nos à censura dos EUA. A teoria do mal menor com uns pozinhos de eurocentrismo...
Mas voltemos à questão que deixámos pendente atrás. É preciso um mecanismo que impeça que opiniões perigosas circulem de forma perigosa como se fossem científicas? Sim, é. Mas não passa por dar o direito de censura à UE ou aos EUA, ou aos dois em conjunto. Ou a uma sua qualquer versão mais higiénica. E muito menos por autorizar os donos dessas plataformas – grandes grupos económicos com um papel cada vez mais central na economia capitalista – a serem eles próprios os censores legitimados (já basta a censura ilegítima).
Passa, por exemplo, pelo desenvolvimento do sentido crítico, por uma educação que nos prepare para a vida e não esteja raptada pelos interesses dos grupos económicos, por uma comunicação social livre (principalmente do controlo do capital), por um meio científico que recupere a sua independência dos grupos económicos, por plataformas, centros de dados e redes livres do controlo directo do grande capital, públicas e totalmente transparentes. Etc. Muitos etc. Só não passa por aceitarmos a censura e censores.
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