Os despejos no estado de São Paulo representam 28% dos 14 301 registados pela Campanha Despejo Zero durante a pandemia no Brasil. O número é quase quatro vezes superior ao do estado do Rio de Janeiro, com 1042 casos. Existem ainda mais 84 092 famílias ameaçadas, sendo que 34 454 são paulistas. O período abrangido vai do início de Março de 2020 até 6 de Junho de 2021.
De acordo com a notícia ontem publicada pela Rede Brasil Atual, a situação poderia ser revertida caso o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionasse o projecto de lei (PL) 146/2020, da autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB).
A lei determina a suspensão do cumprimento de «mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais», enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de luta contra a propagação do novo coronavírus, refere a fonte.
Atingidos pela pandemia
Ao justificar a medida, a deputada comunista afirmou que «milhares de famílias estão hoje ameaçadas de despejos e remoções forçadas», acrescentando que «os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de pessoas, também as obrigam a entrar em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua».
Por seu lado, o advogado popular Benedito Roberto Barbosa, o Dito, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e da Central de Movimentos Populares (CMP), destacou a perda de rendimento das populações no contexto da pandemia, que leva à impossibilidade do pagamento da renda de casa. «Quando as famílias têm de escolher entre comer e pagar o aluguer, e vão optar por comer, não sobra dinheiro para o aluguer. Vão acabar abrindo ocupações», disse esta terça-feira ao participar num «directo» que assinalou a adesão da Defensoria Pública da União à Campanha Despejo Zero.
Na sexta-feira passada, foi criada a Ocupação Jorge Hereda, no Aricanduva (zona leste da capital paulista), organizada pelo Grupo Terra Prometida, filiado à Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia (ULCM), União dos Movimentos de Moradia (UMM) e Central dos Movimentos Populares (CMP), que reúne mais de 200 famílias.
A área ocupada, atrás do centro comercial Aricanduva, está abandonada há muitos anos e nunca cumpriu a sua função social, indica a fonte, acrescentando que o nome de Hereda constitui uma referência para os movimentos de habitação em todo Brasil, pela sua militância sindical e popular em favor dos sem-tecto.
Despejos na pandemia
Marta Araújo, da coordenação da ULCM, explicou que, «enquanto movimento e Campanha Despejo Zero, a gente vem se mobilizando em actividades internas e externas, por meio das redes sociais, reivindicando ao governador que sancione a lei contra os despejos na pandemia».
Segundo destacou, os despejos e remoções forçadas, em plena pandemia, ferem princípios básicos da dignidade humana das famílias envolvidas nestes processos. «A gente tem uma recomendação da Comissão de Direitos Humanos da ONU contra o despejo nesse momento», disse.
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