O Ministério da Defesa divulgou uma ordem do dia de celebração dos 58 anos do golpe militar, na qual afirma que a deposição do presidente João Goulart «impediu que um regime totalitário fosse implantado no Brasil».
De acordo com a nota, nos anos seguintes ao golpe, a sociedade brasileira viveu «um período de estabilização, de segurança, de crescimento econômico e de amadurecimento político, que resultou no restabelecimento da paz no País, no fortalecimento da democracia».
O texto é assinado pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e pelos comandantes da Marinha, Almir Garnier Santos, do Exército, Sérgio Nogueira de Oliveira, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior.
Para estas chefias, o golpe foi um «marco histórico» que «refletiu os anseios e as aspirações da população da época».
«Cinquenta e oito anos passados, cabe-nos reconhecer o papel desempenhado por civis e por militares, que nos deixaram um legado de paz, de liberdade e de democracia, valores estes inegociáveis, cuja preservação demanda de todos os brasileiros o eterno compromisso com a lei, com a estabilidade institucional e com a vontade popular», afirma o texto.
Deputados e outras personalidades criticam duramente a nota
Gilmar Mendes, juiz do Supremo Tribunal Federal, disse que, nesta data, outros valores deviam ser assinalados: «O dia 31/03 não comporta a exaltação de um golpe que lançou o país em anos de uma ditadura violenta e autoritária. Ao contrário: é momento de exaltar o valor da nossa democracia conquistada com suor e sangue. Viva o Estado de Direito», informa o Portal Vermelho.
Por seu lado, o líder do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros, defendeu que o dia 31 de Março é uma oportunidade para reafirmar a democracia e os valores do Estado democrático de direito.
«Relembrar o golpe de 64 faz com que renovemos nossas forças na luta contra retrocessos do governo Bolsonaro. Não permitiremos que essa história nefasta se repita no Brasil», disse, citado pela mesma fonte.
Orlando Silva, deputado do PCdoB por São Paulo, escreveu no Twitter sobre a nota dos militares: «é vergonhosa falsificação histórica a ordem do dia que o ministério da defesa soltou sobre o golpe militar de 1964. o titular do cargo mendiga a vice na chapa do genocida, humilhando e submetendo instituições de estado. está tudo em minúsculo para dialogar com a moral dessa laia.»
«31 de março: 58 anos do golpe militar! A ditadura foi um período sangrento da nossa história. Tortura, mortes, prisões, imprensa censurada, Congresso fechado. É lamentável hoje as Forças Armadas afirmarem que o golpe de 64 foi um "marco histórico" da política brasileira», afirmou a deputada Alice Portugal, deputada do PCdoB pela Bahia.
«Foi uma época de terror e autoritarismo. Precisamos lembrar para que nunca mais aconteça e fortalecer a luta contra todos os ataques à democracia que estamos vivendo neste governo Bolsonaro», acrescentou, igualmente citada pelo Portal Vermelho.
Também o Partido dos Trabalhadores (PT) se insurgiu com veemência contra a «ordem do dia», afirmando, no seu portal, que «a nota distorce os atos de um regime que sufocou direitos civis, matou e torturou brasileiros e instalou uma ditadura e, ao invés de reconhecer as atrocidades cometidas pelo regime, aponta para um inexistente legado de "paz e democracia"».
Por seu lado, a Ordem dos Advogados do Brasil reafirmou o seu «compromisso com o Estado de Direito, com os direitos e garantias individuais, com o modelo federativo, com o voto periódico, secreto e universal, com a separação entre os Poderes e com a defesa do sistema eleitoral vigente».
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