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Bolsonaro não quer buscas a mortos e desaparecidos durante a ditadura

Os torcionários da ditadura militar brasileira vão poder dormir descansados. Já para os familiares dos torturados e assassinados que ainda esperam por justiça, as noites continuam a ser de pesadelo.

Os manifestantes exibem fotos de pessoas que desaparecidas e mortas durante o período de ditadura militar no Brasil, durante um protesto em São Paulo, Brasil, 31 de Março de 2019. O presidente Bolsonaro marcou o 55º aniversário da ditadura militar com celebrações laudatórias.
Os manifestantes exibem fotos de pessoas que desaparecidas e mortas durante o período de ditadura militar no Brasil, durante um protesto em São Paulo, Brasil, 31 de Março de 2019. O presidente Bolsonaro marcou o 55º aniversário da ditadura militar com celebrações laudatórias.CréditosSebastião Moreira / Agência Lusa

Três dias depois de a presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), a procuradora da República Eugénia Gonzaga, ter anunciado publicamente ir questionar o presidente Jair Bolsonaro pelas suas graves acusações sobre a morte, em 1974, de Fernando Santa Cruz, o presidente do Brasil resolveu de forma radical o problema substituindo a maioria dos membros do CEMDP por assessores do PSL e por militares, noticia o jornal Folha de São Paulo.

A decisão tomada por Jair Bolsonaro e pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) ameaça a continuidade dos trabalhos desta comissão, que continua a lutar em várias frentes na sua «tentativa de localizar e identificar mortos e desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985)».

«As mudanças na comissão representam uma ameaça, pois partem de uma premissa em sentido contrário à sua função e têm por objectivo desacreditar o trabalho que vinha sendo realizado, perpetuando um cenário de desinformação e omissão do Estado brasileiro no tema», disse à Folha o procurador da República Júlio José Araújo Júnior, coordenador do Grupo de Trabalho Povos Indígenas e Ditadura do Ministério Público Federal.

A ex-presidente da comissão confirmou que ainda há muito a ser feito pela CEMDP. Uma das prioridades imediatas é concluir as investigações sobre a vala clandestina no cemitério de Perus, em São Paulo, da qual foram retirados esqueletos que compreendem 1040 caixas, já abertas e examinadas. Em Abril de 2019 um decreto de Jair Bolsonaro pôs fim ao Grupo de Trabalho Perus, responsável por identificar corpos de desaparecidos políticos naquele cemitério de São Paulo.

Também é necessário investigar locais onde houve execuções, como a Casa da Morte, em Petrópolis (RJ); cemitérios públicos no Rio e em Pernambuco nos quais estariam enterrados restos mortais de desaparecidos; continuar as pesquisas sobre possíveis ossadas enterradas no Parque Nacional do Iguaçu (PR); buscas no interior da Bahia; e reavaliar, com novas técnicas, ossadas atribuídas a guerrilheiros do Araguaia (PA), apontou Eugénia Gonzaga.

«Colocar essas pessoas que defendem a ditadura para comandar a CEMDP seria como colocar nazistas na direcção do Museu do Holocausto. É uma loucura completa do ponto de vista histórico»

Carlos Pimenta, ex-membro do CEMDP, demitido por Bolsonaro

Waldomiro Batista, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de Goiás, diz que as declarações de Bolsonaro ofendem os familiares. «Ser partidário da “ala dura” dos militares não quer dizer que Bolsonaro e Damares tenham o direito de enxovalhar os que tombaram nos cárceres, no asfalto e nas matas de todo o Brasil, dando suas vidas na esperança de que a ditadura civil e militar se findasse», disse o activista.

«O governo deve, em primeiro lugar, dar sequência ao esforço que vem sendo feito em sucessivos governos para garantir o respeito à verdade e ao esclarecimento sobre o paradeiro de mortos e desaparecidos, bem como o reconhecimento da responsabilidade do Estado nesses episódios», disse o procurador Júlio Araújo.

Não só a comissão «será assumida por pessoas inexperientes no tema e desconhecidas no meio», como é o caso do novo presidente, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, um antigo assessor de Damares, sem actividade conhecida no tema de mortos e desaparecidos políticos, como «colocar essas pessoas que defendem a ditadura para comandar a CEMDP seria como colocar nazistas na direcção do Museu do Holocausto». Trata-se de «uma loucura completa do ponto de vista histórico», como declarou à Folha o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), um dos integrantes removidos por Bolsonaro.

O prestigiado jornal brasileiro afirma, na sua notícia, ter feito «reiterados pedidos de entrevista ao novo presidente da comissão desde quinta-feira», mas «não obteve retorno até a noite» de sexta-feira, véspera da publicação da notícia.

Bolsonaro pretende esconder as suas falhas de carácter tanto quanto os crimes da ditadura

A decisão de Jair Bolsonaro de controlar e neutralizar os esforços da CEMDP para revelar as torturas e assassinatos cometidos pela ditadura militar prendem-se com a ideologia do presidente do Brasil mas também com a necessidade de esconder as suas falhas de carácter, que diariamente se revelam e contribuem tanto quanto a sua política reaccionária para o seu desgaste rápido.

Ainda recentemente, a 27 de Julho, aquele que foi um dia endeusado como o salvador do Brasil foi assobiado no estádio de futebol do Palmeiras, em São Paulo, aonde se deslocara para assistir ao encontro do clube da casa com o Vasco da Gama. Segundo a edição em papel do jornal Hora do Povo (consultável aqui), não foi a primeira vez que tal aconteceu, nos últimos tempos. «Repetiu-se ali o que já ocorreu no Mineirão e no Maracanã», com Bolsonaro a receber «uma sonora vaia» dos apoiantes das duas equipas. Vaias crescentes ao presidente brasileiro, escreve o Hora do Povo, «estão directamente relacionadas» com as «medidas tomadas pelo seu governo contra os trabalhadores», particularmente o «ataque às aposentadorias, à Educação, à enorme subserviência do governo aos estrangeiros, principalmente ao governo dos Estados Unidos», além de «outros absurdos», onde caem os problemas de personalidade de Bolsonaro.

O militante de esquerda Raul Foi assassinado pela ditadura militar brasileira em 1971, em condições inéditas até num regime terrorista. Em 2014 apurou-se que fora torturado e executado no Hospital Central do Exército, no Rio de Janeiro. Créditos

O gatilho do ataque de pânico que desencadeou a substituição da maioria da CEMDP foi o anúncio feito na quarta-feira, dia 31 de Julho, por Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de que dera entrada uma acção no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o dirigente do Partido Social Liberal (PSL) esclarecesse as «as informações que afirma ter sobre o desaparecimento de seu pai, Fernando Santa Cruz, assassinado pela ditadura em 1974». Além do subscritor, o documento foi assinado por «12 ex-presidentes da OAB».

Felipe Santa Cruz e a OAB têm sido firmes opositores das transgressões à lei por Jair Bolsonaro, encontrando-se entre as instituições que recentemente criticaram o comportamento cúmplice do Governo nos ataques à tribo Waiãpi, cujas terras reservas indígenas Bolsonaro quer entregar a empresas mineiras norte-americanas, como recentemente o AbrilAbril deu conta.

«Pusilânime e covarde»

Acuado por vários lados, acusado publicamente de «pusilânime e covarde» no passado dia 20 de Julho por Ricardo Galvão, director do respeitado Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Jair Bolsonaro não achou melhor, para responder a Felipe Santa Cruz, do que dar uma entrevista informal aos mídia, em 29 de Julho, em que, ao longo de dois minutos e meio de vídeo abjecto, simula conhecer a verdade sobre a morte em 1974 de Fernando Santa Cruz, pai do seu opositor e desaparecido político no período da ditadura militar, tinha Felipe dois anos.

«Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade», disse o político do PSL, para a seguir afirmar que aquele católico progressista e apoiante de organizações revolucionárias contra a ditadura teria sido morto por integrantes da organização clandestina a que pertencia.

O relatório encontrado no Ministéroo da Aeronáutica contém a data precisa da prisão de Fernando Santa Cruz, desmentindo liminarmente a insinuação, lançada por Jair Bolsonaro, de que aquele militante de esquer teria sido morto pelos seu próprios correligionários Créditos

O absurdo, inventado por Bolsonaro, levantou uma onda de indignação e foi desmentido por oficiais da Aeronáutica, da Marinha e do Ministério da Defesa. Questionado sobre as decisões da Comissão da Verdade, órgão de Estado criado para levantar os crimes cometidos no regime autoritário, Bolsonaro disse que os relatórios desta comissão «eram balelas».

«Não foram os militares que mataram ele, não, tá? É muito fácil culpar os militares por tudo que acontece. Isso mudou», afirmou.

Pior para Bolsonaro, um dos assassinos da ditadura, o ex-delegado Cláudio Guerra, admitiu que o corpo de Fernando Santa Cruz foi, tal como muitos outros naquela altura, incinerado por ele «numa usina de cana na cidade de Campos, no Norte Fluminense», pertencente a um empresário que colaborou com os torturadores e assassinos para proteger o Brasil do comunismo.

A resposta do presidente da OAB foi denunciar a «crueldade e a falta de empatia» – uma maneira elegante de chamar psicopata a Jair Bolsonaro – e manifestar estranheza por «tal comportamento em um homem que se diz cristão». Felipe Santa Cruz, que por diversas ocasiões tem manifestado «orgulho» por ser «filho de um herói que resistiu ao arbítrio», afirmou, que «se Bolsonaro sabe sobre o destino de seu pai e outros desaparecidos políticos do período da Ditadura, as famílias das vítimas querem saber».

A 2 de Agosto Bolsonaro desarticulou o CEMDP.

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