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Conferência sobre o Saara Ocidental na Faculdade de Direito de Lisboa

Realiza-se esta terça-feira, pelas 18h30, na Faculdade de Direito de Lisboa, uma conferência sobre a questão do Saara Ocidental e o direito internacional.

CPPC e Fenprof promovem uma acção solidária com o povo saarauí no 41 anos da RASD
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Promovida pela Associação Portuguesa de Juristas Democratas, o Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto e o Instituto de Investigação Interdisciplinar, a iniciativa conta com a participação de Sidi Omar, representante da Frente Polisário junto das Nações Unidas e da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (Minurso).

Recorde-se que desde a retirada de Espanha, a potência colonial, e a invasão de Marrocos, em 1975, o território do Saara Ocidental «encontra-se sob cerco militar, bloqueio mediático e o seu povo vive dividido pelo muro de separação militar marroquino», segundo o Codesa (Colectivo de Defensores dos Direitos Humanos no Saara Ocidental).

Em 1991, a Organização das Nações Unidas (ONU), para além de mediar um acordo de cessar-fogo entre as forças marroquinas e a Frente Polisário (movimento que defende a independência do território saarauí), que vigorou até Novembro de 2020, criou a Minurso, que devia seguir o cessar-fogo e concretizar o referendo de autodeterminação que as resoluções da ONU defendem.

Entretanto, alerta o Codesa, a população saarauí continua a ser alvo de violações dos direitos humanos e crimes de guerra, com a comunidade internacional a não dar sinais claros e positivos sobre o compromisso de completar o processo de descolonização, prometido em 1991, na base do direito de autodeterminação consagrado no direito internacional.

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