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|Peru

CGTP peruana anuncia medidas contra ofensiva patronal

A Confederação Geral dos Trabalhadores do Peru (CGTP) anunciou acções contra a ofensiva que pretende anular um decreto que limita a contratação de pessoal sem direitos através de intermediários.

Mobilização da CGTP, em Lima, no âmbito da Jornada Nacional de Luta contra a reforma laboral do governo peruano (imagem de arquivo)
Trabalhadores peruanos em defesa dos direitos (imagem de arquivo) Créditos / CGTP

Gerónimo López, secretário-geral da central, declarou à Prensa Latina que os dirigentes sindicais se vão reunir para traçar um plano de luta contra o projecto de lei promovido pela maioria de direita no Congresso, com o intuito deixar sem efeito um decreto que foi acordado entre o governo e a CGTP.

A ideia, disse, é colocar o plano à consideração de um plenário de delegados das bases já este fim-de-semana, para que se possa começar a executar a partir da próxima segunda-feira.

López explicou que o decreto foi emitido em Fevereiro último, de acordo com as competências do Ministério do Trabalho, e «estabelece limites à utilização abusiva e ilegal dos serviços de terceirização», uma modalidade a que o patronato recorre para contratar trabalhadores com direitos reduzidos, através de empresas intermediárias.

Com este tipo de contratação, que foi estabelecido durante o governo neoliberal de Alberto Fujimori (1990-2000), os trabalhadores não têm estabilidade no emprego e as empresas intermediárias lucram bastante com o seu trabalho, uma vez que recebem da empresa contratante uma verba maior do que o salário que o trabalhador aufere.

A CGTP critica os argumentos utilizados pelas empresas lideradas pela Confederação de Empresários Privados (Confiep), que se baseiam num quadro institucional que lhes é favorável em virtude das políticas de governos que defendiam os seus interesses.

Isso permitiu ao patronato «acumular riqueza à custa da força de trabalho e dos direitos dos trabalhadores», acrescenta a central sindical, que não reconhece validade ao argumento de que, com o decreto e sem a precariedade, não será possível manter os postos de trabalho.

De acordo com a Confiep, a limitação da terceirização levará ao despedimento de 200 mil trabalhadores em empresas que não os podem manter de forma estável, mas a CGTP denuncia que isso é um falso argumento, quando, na realidade, as empresas precisam deles para continuar a produzir e os trabalhadores desempenham, de facto, funções permanentes.

O decreto emitido em Fevereiro pelo governo peruano determina que as empresas apenas podem contratar trabalhadores através de intermediários para funções temporárias ou alheias à sua actividade essencial.

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