Foi uma das primeiras acções de Joe Biden enquanto Presidente dos Estados Unidos da América, em Janeiro de 2021. Suspender, com efeitos imediatos, a concessão de terrenos federais para a exploração de petróleo e gás natural até as consequências ao nível ambiental serem devidamente investigadas e avaliadas.
A medida é relativamente inofensiva. Não reconsidera os negócios já estabelecidos com as empresas do sector, assim como não as obriga a cumprir qualquer tipo de regras mais restritas ao nível ambiental.
Mesmo assim, procuradores gerais de vários estados republicanos avançaram com processos judiciais para reverter a medida, conquistando uma decisão provisória a seu favor em Junho. Enquanto o processo judicial estiver em curso, o estado federal norte-americano não tem legitimidade para suspender a concessão de novo território.
A decisão parece ter servido como a justificação perfeita para Joe Biden ignorar todas as medidas com que anterioremente se tinha comprometido. Os planos de concessão preparados pela administração de Donald Trump para o final deste ano são para cumprir.
A sentença provisória não o obrigava a licenciar qualquer empreendimento do tipo, aliás, é ainda plausível que a sua administração vença o processo judicial e, com ele, o direito a suspender novas concessões. Nunca esteve em causa o poder do governo norte-americano decidir licenciar, ou não, novos territórios, apenas a legitimidade suspensão para suspender esse processo.
Biden, contudo, não se ficou pelo acolher do programa de Donald Trump, intensificou-o. O presidente assinou, até ao momento, concessões a um nível mais rápido do que qualquer um dos seus dois antecessoes (Trump e Barack Obama).
A primeira concessão do seu mandato, anunciada na terça-feira, será no Golfo do México, a maior área de exploração petrolífera na América do Norte.
Esta não é a primeira vez que a retórica ambientalista do discurso de Joe Biden é desmentida pela sua prática. O seu executivo vai avançar com a controversa concessão de exploração de petróleo no Ártico e, ainda em Junho, anunciou que iria manter a construção de um óleoduto em territórios indígenas no Minnesota, que ao longo dos anos, tem sido alvo de intensa contestação por parte das populações locais.
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