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Apesar do «Escudo social», despejos continuam em força em Espanha

A Plafatorma dos Afectados pela Hipoteca exige que a moratória seja prolongada, para evitar um cenário «nunca visto». Mas considera a medida insuficiente: só no primeiro trimestre houve 11 mil despejos.

Agentes da Polícia durante o despejo de uma família com quatro filhos menores na Comunidade de Madrid, na semana passada 
Agentes da Polícia durante o despejo de uma família com quatro filhos menores na Comunidade de Madrid, na semana passada CréditosJon Imanol Reino / nuevarevolucion.es

De acordo com as contas da Plataforma dos Afectados pela Hipoteca (PAH), que esta quarta-feira se concentrou frente ao Congresso dos Deputados, em Madrid, para exigir o prolongamento da moratória aprovada pelo governo, caso isso não aconteça, haverá mais de 79 mil despejos em Espanha.

Seria um número «nunca visto», nem mesmo no pico de 2012, quando se registaram 70 mil casos, no contexto da «crise financeira». No entanto, a PAH alerta que a moratória será insuficiente, na medida em que não permitiu evitar 11 mil despejos nos três primeiros meses deste ano, segundo refere o El País.

Numa peça ontem publicada em nuevarevolucion.es, o jornalista Oriol Sabata destaca que o chamado «Escudo social» criado pelo actual governo espanhol – um conjunto de medidas promovidas no âmbito da pandemia de Covid-19 – não está a funcionar. Os 11 mil despejos em apenas três meses de 2021 seguem-se aos 29 406 levados a cabo em todo o ano de 2020.

«No passado dia 14, o despejo em Madrid de Jesús, Manuela e os seus quatro filhos menores teve uma enorme repercussão e lançou a indignação nas redes sociais», diz Sabata, acrescentando que «uma das imagens mais duras foi a da menor de dois anos a deixar a casa custodiada por polícias».

Para Sabata, o facto de esta família receber o Rendimento Social de Inserção (no valor de 934 euros) é «ainda mais preocupante» e evidencia que as «medidas assistencialistas são insuficientes», porque «não vão à raiz do problema, não erradicam a pobreza, mas antes a perpetuam».

Porque não funciona a moratória do governo contra os despejos?

O jornalista aponta várias questões, entre as quais a falta de recursos nos serviços sociais, que são quem tem de demonstrar em tribunal a vulnerabilidade das famílias, ou a enorme carência de habitação social – cerca de 290 mil andares, o que representa apenas 1% de toda a habitação no país.

Deixar nas mãos do capital privado um direito fundamental como a habitação não é um «bom negócio» para os trabalhadores, afirma, referindo que, segundo dados de 2011 do Instituto Nacional de Estatística, em Espanha existiam então 3,4 milhões de casas vazias.

«Como pode ser que os despejos continuem e não se expropriem estas casas como alternativa habitacional? Teme o governo tocar nos grandes proprietários (aqueles que acumulam dez ou mais imóveis, de acordo com os critérios do executivo)?», pergunta.

Em seu entender – e tal como a PAH alertou esta quarta-feira –, existe uma «grave situação de emergência social» e, apesar de algumas comunidades autónomas terem normas que permitem expropriar casas vazias, não existe a nível central «um plano estrutural sobre esta matéria que permita ao Estado dispor de um amplo parque habitacional público».

«Dentro das leis do capitalismo, tem primazia o direito à propriedade privada e o negócio imobiliário vem antes do direito a viver debaixo de um tecto», afirma, sublinhando que «as democracias liberais servem o capital e a sua classe social» e que no «capitalismo jamais será garantido o direito à habitação».

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