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O Orçamento do Estado para 2026 foi aprovado na generalidade, com os votos de PSD e CDS, a abstenção de PS, PAN e JPP, e os votos contra dos restantes partidos. Segue-se a discussão na especialidade.

A lei aprovada pela direita mantém concepções que se afastam de padrões de justiça e de humanismo, como as limitações ao reagrupamento familiar, que um país de emigrantes como Portugal devia considerar.

Com a abstenção do PSD/IL e os votos contra do Chega e CDS-PP, a Assembleia da República fez aprovar a proposta do PCP para a criação deste museu no edifício da Rua do Heroísmo, onde esteve instalada a delegação da PIDE.

Após interrupção no Verão, o primeiro-ministro voltou ao Parlamento para participar no debate quinzenal. Governo e toda a direita optam por não discutir os reais problemas do país e as respostas necessárias.

O grupo parlamentar do PCP requereu a audição urgente do ministro da Educação, Ciência e Inovação na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, na sequência do anúncio do aumento das propinas para o ano lectivo de 2026/2027.

Foi aprovada no Parlamento a condenação ao ataque de neonazis a elementos da companhia de teatro A Barraca. Chega, IL e CDS abstiveram-se, com o deputado João Almeida a dizer que não podia «acompanhar as adjetivações» como «extrema-direita ou fascistas».

«Trabalho, mato o meu corpo/não tenho nada de meu». Partidos que votaram contra o reconhecimento do desgaste rápido na indústria (precisam de «mais informação») afirmaram-se os melhores amigos dos trabalhadores. 

Dezenas de milhares de pessoas subscreveram a proposta de encerramento do comércio e centros comerciais às 22h e aos domingos e feriados. No Parlamento, PS, PSD, Chega, CDS e IL estão convencidos de que sabem o que é melhor para estes trabalhadores.

Na linha do que tem sido a sua intervenção e o compromisso assumido durante a campanha eleitoral, o PCP vai voltar a propor a fixação do preço do gás de botija nos 20 euros e na redução para 6% do IVA da electricidade, gás natural e telecomunicações. 

Antes de arrancarem os trabalhos na Assembleia da República, PCP e Bloco de Esquerda anunciaram as suas primeiras propostas. Ambos os partidos avançam com o reconhecimento do Estado da Palestina.

O primeiro-ministro tentou evitar, mas a promiscuidade com grandes grupos económicos e a falta de respostas em matérias cruciais, como os salários, a habitação e os serviços públicos, precipitaram a queda do Governo. 

O Parlamento discutiu no final da semana passada temas relacionados com a Escola Pública e a profissão docente, a partir de quatro petições entregues pela Fenprof, em Abril de 2024.

O anúncio do Governo, de apresentação de uma moção de confiança, coloca as eleições legislativas no horizonte, independentemente do tacticismo do PS, que critica o Governo, mas absteve-se na moção de censura.

Depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter declarado prescrita a multa de 225 milhões de euros ao cartel da banca, PCP e Bloco de Esquerda viram aprovada, por unanimidade, uma audição do presidente da Autoridade da Concorrência sobre a prescrição.

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial garantiu que o PSD fará «uma boa articulação» com as propostas de alteração do PS, inviabilizando a revogação da lei que reclassifica terrenos rústicos e aumenta a especulação.

No primeiro debate quinzenal do ano ficou provado que o Governo instrumentaliza a «sensação de segurança» para não falar dos reais problemas do país. 

No Parlamento, o executivo vietnamita propôs esta sexta-feira destinar mais de 828 milhões de euros ao Programa Nacional de Prevenção e Controlo de Drogas até 2030.

PSD, CDS-PP, IL e PS recusaram a proposta do PCP, que recomendava ao Governo a valorização dos baldios, eliminando os cortes na elegibilidade das áreas de baldios para efeito de atribuição de apoios.