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|Orçamento do Estado

OE: Governo fecha portas a melhorar o país e conta com o amparo do PS

O mesmo Governo que vai comprar 50 milhões de euros em armamento aos EUA, que garante que o único imposto que desce é o IRC e que corta nos serviços públicos diz que alterações ao OE têm de respeitar «as contas públicas». Com a sua abstenção, PS diz que irá fazer «política pela positiva».
 

Créditos António Pedro Santos / Agência Lusa

Com a ajuda do PS, o Orçamento do Estado irá ter luz verde, mas isso não esconde as opções nele inscritas, nem o facto de ser o Governo a definir a margem de manobra o partido liderado por José Luís Carneiro. A verdade é que, apesar das críticas, fica evidente que o Executivo não terá problemas.

A garantia foi dada por Eurico Brilhante Dias no primeiro dia de discussão do Orçamento do Estado na especialidade. O líder da bancada parlamentar do PS subiu à tribuna para descansar o Governo e disse saber que as «oposições não podem apresentar propostas que reduzam receita ou aumentem despesa».

Brilhante Dias procurou, assim, voltar a vincar o suposto «sentido de Estado» do seu partido, tão defendido por José Luís Carneiro, e afirmou que o PS irá fazer «política pela positiva».

A garantia do deputado do PS veio momento depois do secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, ter dito que «a coerência e equilíbrio orçamental» deviam pautar a atitude da oposição neste Orçamento e que tal seria «um compromisso de transparência com os cidadãos».

A verdade é que tal parece ser uma orientação que foi dada ao PS que apesar de ter acusado o Governo de ser «insensível», também «não será pelo PS que sairá um Orçamento com défice ou menos saldo».

Analisado o documento, esta posição defendida por Brilhante Dias coloca, no mínimo, dúvida. na medida em que o Orçamento do Estado apresenta aumentos salariais escassos, um corte de mais de 30% no investimento público, um corte de 1,5% no SNS, uma quebra de 80% na Educação e uma redução de 6% na habitação pública.

Veja-se que o PS em momento algum do único imposto cuja receita diminui ser o IRC, o que indica a falta de vontade de combater esta medida estrutural para o Governo. Assim, o partido de José Luís Carneiro, ao afirmar que não irá aumentar a despesa está a admitir que propõem-se a deixar tudo na mesma.

Neste momento, em cima da mesa estão 2918 propostas de alteração ao documento entregue pelo Governo na Assembleia da República, um novo recorde, sendo certo que a matriz do Orçamento ficará inalterada. 
 

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