Debate sobre a habitação mostrou que a direita tem medo do povo que luta

À direita uma postura agressiva pelo desconforto que o debate sobre a habitação causa, à esquerda a postura de quem compreende as causas que têm levado as pessoas a sair à rua. Há pouco mais de um mês, nesse mesmo local, na Assembleia da República, PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega viabilizavam os planos do Governo para abrir caminho à intensificação da especulação imobiliária. Sem se aperceberem, estava montado o clima para a intensificação da luta do povo e dos trabalhadores ao que se lhe juntou uma forte componente juvenil, fortemente descontentes com os baixos salários e o aumento do custo de vida.

Este podia ser o resumo do debate realizado na tarde desta quarta-feira, não houvesse elemento a destacar. Pelo Chega o desconforto era notório, não fosse o partido que tem estado sempre a dar a mão ao Governo para aprovar toda e qualquer medida para promover os interesses da banca e dos fundos abutres. Segundo André Ventura, a grande bandeira do seu partido para o tema da habitação é o IVA da construção, a isenção de IMI para habitação própria e o combate à imigração.

Num debate com pouco sumo, além das habituais posições, André Ventura mostrou-se claramente condicionado porque não conseguiu em momento algum negar que se colocou ao lado dos vistos gold, do descongelamento das rendas e do fechar de olhos à banca que lucra milhões com o aumento das taxas de juro.

No mesmo registo esteve o líder da bancada parlamentar do PSD, Hugo Soares. No seu estilo habitual, o deputado social-democrata, ignorando o facto de o seu partido ter estado sempre alinhado com o PS para inviabilizar as propostas para reverter a «Lei Cristas», questionou onde estavam o PCP, o BE ou Livre durante o ex-governo onde já havia problemas de habitação. Assim como André Ventura, Hugo Soares culpou a imigração pela crise habitacional, não mencionando que o seu Governo está actualmente a oferecer borlas fiscais aos senhorios, a promover o aumento das rendas e a cortar as verbas para a habitação pública em sede de Orçamento do Estado.

Quem não podia faltar à chamada de uma direita acossada foi a Iniciativa Liberal que, através de Angélique da Teresa, teve uma intervenção que podia ter sido escrita num gabinete de uma empresa que se dedica à compra e venda de prédios na baixa lisboeta. Segundo a parlamentar, é necessário garantir que os despejos funcionam porque caso contrário verifica-se «um atropelo a todos aqueles que cumprem». Para a mesma, colocar tectos às rendas retira casas do mercado, uma posição muitas vezes tida por quem não se importa com pessoas sem tecto ou casas.

O debate evidenciou ainda o estranho posicionamento do PS que, quando esteve no Governo, gozou de todas as condições para evitar o drama actual que se vive, nunca o fazendo. Brilhante Dias, líder da bancada parlamentar do PS, acusou o Executivo de ter culpa pelo aumento dos custos da habitação. Foi preciso Paula Santos, líder da bancada parlamentar do PCP, relembrar todos os presentes que o PS recusou revogar a actual lei dos despejos do PSD e dos CDS-PP: «uma lei que contribuiu para despejos, serviu para aumentar rendas, para a instabilidade e a precariedade dos inquilinos».

A comunista não ficou por aqui, no entanto. Dirigindo-se aos partidos do Governo, ao Chega e à Iniciativa Liberal, Paula Santos considerou ser «uma enorme hipocrisia» virem falar de habitação quando se preparam para alterar o Regime do Arrendamento Urbano no sentido de favorecer a especulação. «A situação da habitação no nosso país tem a vossa cara», rematou.

Não deixa de ter interesse que, representando o Governo, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, mostrou uma postura muito mais cautelosa em comparação com o debate da passada sexta-feira quando hostilizava todos aqueles que iriam manifestar-se no sábado. O governante apelou à Assembleia da República a «gizar» políticas públicas que resolvam o problema a ser debatido. Apesar do tom, e de reconhecer que as rendas estão altas graças ao actual ordenamento jurídico, o ministro recusou a ideia de que as alterações propostas pelo seu Governo aprofundam a selvajaria em que o mercado se encontra.

Nesta linha, dirigindo-se ao ministro dos Assuntos Parlamentares, também Fabian Figueiredo questionou o membro do Governo sobre se, desde o início da legislatura, as casas ficaram mais baratas ou mais caras. Confrontado com os impactos das medidas que o Executivo está a cozinhar com o Chega, Carlos Abreu Amorim optou por não responder.

No encerramento do debate, Jorge Pires do Livre constatou o vazio de propostas da direita. Apontando as incongruências do Governo, da IL e do Chega, o co-porta-voz do Livre apontou como solução uma política de Estado que contrarie a entrega da resolução da crise da habitação aos especuladores.