Orçamento do Estado

No dia 17 de Janeiro os professores estarão em protesto em frente ao Parlamento durante o debate sobre Educação e dia 31 juntam-se aos restantes trabalhadores da função pública para exigir aumentos salariais.

A discussão do OE, nesta fase, está marcada pelo facto de o Governo ainda não se comprometer, para além da consolidação de medidas alcançadas anteriormente, com propostas de maior alcance para o País.

Bloquistas e ecologistas anunciaram hoje que, na votação de amanhã do OE no Parlamento, se irão abster. Os partidos à direita estarão contra um documento que confirma medidas positivas alcançadas na última legislatura.

Os comunistas consideram que a proposta de OE, por um lado, consolida «muito do que foi possível alcançar nos últimos anos» e, por outro, contém insuficiências na resposta aos problemas centrais do País.

O ministro das Finanças afirmou hoje no Parlamento que o «SNS nunca teve tantos recursos», escamoteando as causas e responsabilidades políticas da situação de carência que o serviço público de saúde vive.

Para fazer face às regras de actualização anual das pensões, que determinam aumentos insignificantes, a confederação de reformados exige, para 2020, aumentos que defendam o poder de compra dos idosos.

O Presidente da República já veio dizer que, perante estas restrições da Comissão Europeia, o Governo do PS tem a «tarefa facilitada» naquilo que será o desenho do Orçamento do Estado para 2020.

Em 2020, as contas públicas vão ser afectadas por mil milhões de euros referentes a novas despesas com o sector financeiro e ao impacto de decisões judiciais que afectam a Câmara de Lisboa. 

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, lembrou que o Orçamento do Estado reconhece o direito dos professores e pediu um «diálogo efectivo» para concretizar o que a lei prevê.

A CGTP-IN exige aumentos salariais de 4% para 2019, com um acréscimo mínimo de 40 euros, e o desagravamento dos impostos para que os trabalhadores portugueses possam melhorar o seu nível de vida.

O líder parlamentar do CDS-PP disse que os últimos orçamentos, que incluíram aumentos de pensões, o alargamento do abono de família ou a redução do IRS para que menos ganha, foram «de faz-de-conta».

Fernando Pereira, presidente da central sindical uruguaia PIT-CNT, declarou à imprensa que a paralisação de 24 horas, abrangendo os sectores público e privado, foi «uma grande greve geral».

O número de beneficiários do apoio extraordinário aos desempregados de longa duração duplicou desde que o prazo para acesso foi reduzido de um ano para seis meses sem subsídio social de desemprego.

Desde 2014 que a CP diz que o estrangulamento financeiro imposto pelos governos não permite «assegurar os seus investimentos». Empresa perdeu mais de 100 milhões em indemnizações compensatórias.

As pensões de Agosto começam a ser pagas esta quarta-feira, o que significa um novo aumento extraordinário para quem menos ganha. A medida, inicialmente rejeitada pelo PS, já vigorou em 2017.