Orçamento do Estado

A CGTP-IN exige aumentos salariais de 4% para 2019, com um acréscimo mínimo de 40 euros, e o desagravamento dos impostos para que os trabalhadores portugueses possam melhorar o seu nível de vida.

Insistindo nas reivindições de aumentos salariais e regulamentação do suplemento de risco, o STAL promove uma marcha nacional na próxima sexta-feira, em Lisboa.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia manifestou desagrado com a proposta de Orçamento, ao manter o aumento de 69 euros para o subsídio de risco e restrições no acesso à pré-aposentação.

Ainda antes da formação do Governo e antes até da apresentação do programa de Governo, o PS diz já que está disponível para consensos com AD em matéria de Orçamento Rectificativo. Uma estranha oposição. 

As unidades de saúde privadas cresceram na última década à sombra dos cortes no Serviço Nacional de Saúde. Em entrevista ao DN, o presidente da associação do sector revelou que os privados já têm 32% das camas de internamento.

O PCP e os Verdes disseram ao primeiro-ministro, no Parlamento, que o défice não pode travar a resposta aos problemas do País. António Costa lamentou a discussão em torno de décimas promovida pelo BE.

No dia 17 de Janeiro os professores estarão em protesto em frente ao Parlamento durante o debate sobre Educação e dia 31 juntam-se aos restantes trabalhadores da função pública para exigir aumentos salariais.

Foi aprovada, esta terça-feira, por PAN e PS, a taxação em 30 cêntimos, a partir de 2022, das embalagens descartáveis para refeições usadas em serviços de entrega ao domicílio ou take away.

Acabar com a dupla tributação dos combustíveis e com o adicional ao ISP e insistir na fixação de preços máximos são as medidas que os comunistas vão propor em sede de Orçamento para 2022. 

A proposta de OE não consagra o congelamento da actualização das rendas e abre a porta à actualização. Contratos de arrendamento anteriores a 1990 poderão sofrer aumento esmagador.

O STAL considera que o Orçamento do Estado agrava os problemas. Enquanto que para a actualizações salariais da Administração Pública estão previstos somente 597 milhões de euros, as grandes empresas vão beneficiar de 1800 milhões em borlas fiscais.

Sem «reservas mentais» relativamente ao Orçamento do Estado para 2017, Jerónimo de Sousa antevê que eventuais dificuldades sejam criadas pela «chantagem» das instituições europeias.

Cerca de duas centenas de pessoas exigiram esta quarta-feira, em Espinho, a reabertura do Serviço de Urgência Básica (SUB) do Hospital de Nossa Senhora da Ajuda.

A Associação Nacional de Municípios cedeu às propostas do Governo que, além de desresponsabilizar o Estado em áreas estratégicas como a Saúde e a Educação, acentuam assimetrias regionais. 

A Assembleia da República aprovou, em sede de discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2020, a proposta do PCP de reforço da PSP, GNR e SEF, com mais 2500 profissionais já este ano.

Perante a grave situação de crise, o Executivo, no dia em que anuncia poupança orçamental, insiste em não pôr em prática apoios sociais às famílias, aprovados por todos os partidos à excepção do PS.

A previsão de que o englobamento obrigatório de rendimentos pode cair do Orçamento para 2022 é vista como uma das «boas notícias fiscais» do próximo Governo. Capital aplaude maioria absoluta do PS.