direito à habitação

Face à desresponsabilização do Estado das suas funções sociais, a Câmara Municipal do Seixal, como forma de garantir o imperativo constitucional do direito à Habitação, procedeu ao processo de realojamento de 234 famílias, ou seja, cerca de 800 pessoas.

Centenas de pessoas mobilizaram-se no centro de Londres, este sábado, para exigir rendas controladas e reafirmar que a «habitação acessível não é um negócio, mas um direito humano».

O movimento denuncia que duas mães, com três filhos cada, serão despejadas esta terça-feira no Bairro de Santa Maria da Urmeira, «sem soluções alternativas de habitação». Prevêem-se mais despejos este mês. 

A população sem-abrigo no Condado de Los Angeles cresceu 12% no ano passado. O aumento do custo da habitação e a falta de casas a preços acessíveis contribuíram para este cenário, revelou um estudo.

Com apenas 386 habitantes, a Ilha do Corvo é o município menos populoso de Portugal, tendo perdido 10% da sua população nos últimos dez anos. Sem medidas de apoio à fixação a tendência é de agravamento.

Começaram este mês as duas componentes inscritas no pacote «Mais Habitação»: a bonificação dos juros e o apoio à renda. Para os senhorios não se sentirem discriminados, o PS propõe a redução de IRS a quem descer valor das rendas.

O Programa Nacional de Habitação não traz novidades e mantém insuficiências e limitações face à situação que o País vive, critica o movimento Porta a Porta, que no próximo dia 27 volta a sair à rua.

Uma mãe solteira com 4 filhos a seu cargo, há mais de 8 anos à espera de uma resposta de habitação social em Odivelas, foi ontem despejada, denuncia o Vida Justa. «As políticas de habitação são fábricas de sem-abrigo».

Com a especulação imobiliária em alta, as famílias perdem a capacidade de arrendar uma casa. A procura de quartos já não está reservada aos estudantes mas também aqui os preços são incomportáveis.

O PS juntou-se hoje ao PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega para chumbar, no Parlamento, dois projectos de lei que previam a proibição da penhora ou execução da hipoteca de habitação própria.

O governo de Arce entregou 12 666 habitações sociais entre Novembro de 2020 e Junho de 2022. Para garantir o direito à habitação às camadas mais desfavorecidas, o investimento superou 106 milhões de euros.

O Município do Seixal aprovou a aquisição de um prédio urbano com oito fracções habitacionais, em Corroios, para o colocar no programa de arrendamento acessível.

Apesar de ligeiros avanços após três manifestações, a situação da habitação ainda precisa de uma resposta estrutural. Neste sentido o movimento Casa para Viver, exigindo a ruptura com a política de direita, convocou manifestações para todo o país. 

A maioria PS/PSD e o Chega votaram contra a moção apresentada pelos eleitos da CDU que apelava a soluções conjuntas da autarquia e do Governo, como accionar o programa Porta de Entrada. 

Três das 24 freguesias de Lisboa registaram preços de casas superiores a 3500 euros por metro quadrado no segundo trimestre deste ano, revelou o INE esta terça-feira.

A reunião deste organismo, dinamizada esta segunda-feira pela Câmara Municipal de Setúbal (CMS), procurou, no cooperativismo, encontrar as respostas para o sector da habitação no concelho.

No dia em que uma família que inclui um doente oncológico, um doente em cadeira de rodas com 89 anos e a sua cuidadora foi despejada em Arroios foi também realizado, na Assembleia da República, um debate sobre a habitação. A ministra não apareceu.