direito à habitação

Quem o exige é o movimento Porta a Porta numa tomada de posição antes da reunião do Conselho do BCE que se realizará amanhã com a finalidade de rever a política económica e monetária do banco central. 

Após veto presidencial, o Governo enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia a pedir uma «iniciativa europeia de habitação acessível», a mesma Comissão que advoga o livre funcionamento do mercado e a retirada do Estado da economia. 

Índice de Preços no Consumidor define que os senhorios podem actualizar as rendas em 6,94% em 2024 e a confirmação é dada pelo Instituto Nacional de Estatística. PCP apresenta proposta para limitar aumentos.

O Município do Seixal aprovou a aquisição de um prédio urbano com oito fracções habitacionais, em Corroios, para o colocar no programa de arrendamento acessível.

O Presidente da República vetou o programa «Mais Habitação», apesar de não reconhecer as suas opções erradas. Mesmo identificando algumas limitações no programa, o veto visa «recuperar alguma confiança perdida por parte do investimento privado».

Num comunicado enviado à comunicação social, o Porta a Porta reagiu ao índice internacional Housing Anywhere que indica que Lisboa foi a cidade mais cara da Europa para arrendar casa no segundo trimestre deste ano.

O bloco habitacional da ex-Escola Prática de Cavalaria encontra-se abandonado desde  que a unidade militar deixou Santarém. Com 32 apartamentos poderia servir para habitação social, mas a Câmara de Santarém vendeu-os a quatro promotores. 

Na concentração do Porta a Porta – Casa para Todos (às 12h30 de 27 de Julho, no Ministério da Habitação) o Governo PS vai ouvir as vozes daqueles que estão fartos de escolher entre «pagar a renda ou comer».

No âmbito do programa, criado em 2011 por Hugo Chávez, foram entregues 4,6 milhões de casas no país sul-americano. A marca foi alcançada esta semana no estado de Falcón.

O debate sobre o Estado da Nação está marcado pela dicotomia. De um lado, a narrativa da folha de excel e «contas certas» e, do outro, a realidade das dificuldades vividas pelos trabalhadores.

O movimento pelo direito à habitação contesta o pacote de medidas do Governo, que começa a ser votado na especialidade, esta quinta-feira. «A situação que vivemos é dramática», mas vai ficar pior, alerta. 

Segundo dados revelados pelo Instituto Nacional de Estatística, o valor mediano de avaliação bancária na habitação em Maio aumentou 9,4% quando comparado com o período homólogo. 

O Governo prometeu um apoio de 200 euros às famílias para fazer face às rendas. Como o orçamentado de 270 milhões não chegaria e exigir-se-ia uma dotação de mil milhões, o Governo alterou (ilegalmente) as regras para o apoio ser menor e a dotação manter-se.

As medidas do programa Mais Habitação «já eram insuficientes», com a mudança de regras pelo Governo «ficam ainda mais residuais», admite o Porta a Porta. Protestos voltam à rua, esta quinta-feira.

Começaram este mês as duas componentes inscritas no pacote «Mais Habitação»: a bonificação dos juros e o apoio à renda. Para os senhorios não se sentirem discriminados, o PS propõe a redução de IRS a quem descer valor das rendas.

A bonificação dos juros do crédito à habitação demorou dois meses para chegar. Para fazer face ao atraso houve quem tivesse que negociar o seu crédito e agora não está abrangido. Mais uma vez a banca ganhou.  

Ao anunciar o eventual despejo de centenas de famílias, Ricardo Leão (PS), presidente da autarquia de Loures, «despreza e maltrata aqueles que vivem nas condições mais precárias e frágeis», acusa o movimento Porta a Porta.

Vários foram os projectos à votação, num tema sobre o qual a direita opta pelo lado dos especuladores, os quais o Governo não enfrenta. O resultado foi o esperado: quem sofre com a questão da Habitação, continuará a sofrer.