direito à habitação

O Presidente da República vetou o programa «Mais Habitação», apesar de não reconhecer as suas opções erradas. Mesmo identificando algumas limitações no programa, o veto visa «recuperar alguma confiança perdida por parte do investimento privado».

Num comunicado enviado à comunicação social, o Porta a Porta reagiu ao índice internacional Housing Anywhere que indica que Lisboa foi a cidade mais cara da Europa para arrendar casa no segundo trimestre deste ano.

O bloco habitacional da ex-Escola Prática de Cavalaria encontra-se abandonado desde  que a unidade militar deixou Santarém. Com 32 apartamentos poderia servir para habitação social, mas a Câmara de Santarém vendeu-os a quatro promotores. 

Na concentração do Porta a Porta – Casa para Todos (às 12h30 de 27 de Julho, no Ministério da Habitação) o Governo PS vai ouvir as vozes daqueles que estão fartos de escolher entre «pagar a renda ou comer».

No âmbito do programa, criado em 2011 por Hugo Chávez, foram entregues 4,6 milhões de casas no país sul-americano. A marca foi alcançada esta semana no estado de Falcón.

O debate sobre o Estado da Nação está marcado pela dicotomia. De um lado, a narrativa da folha de excel e «contas certas» e, do outro, a realidade das dificuldades vividas pelos trabalhadores.

O movimento pelo direito à habitação contesta o pacote de medidas do Governo, que começa a ser votado na especialidade, esta quinta-feira. «A situação que vivemos é dramática», mas vai ficar pior, alerta. 

Segundo dados revelados pelo Instituto Nacional de Estatística, o valor mediano de avaliação bancária na habitação em Maio aumentou 9,4% quando comparado com o período homólogo. 

O Governo prometeu um apoio de 200 euros às famílias para fazer face às rendas. Como o orçamentado de 270 milhões não chegaria e exigir-se-ia uma dotação de mil milhões, o Governo alterou (ilegalmente) as regras para o apoio ser menor e a dotação manter-se.

As medidas do programa Mais Habitação «já eram insuficientes», com a mudança de regras pelo Governo «ficam ainda mais residuais», admite o Porta a Porta. Protestos voltam à rua, esta quinta-feira.

Começaram este mês as duas componentes inscritas no pacote «Mais Habitação»: a bonificação dos juros e o apoio à renda. Para os senhorios não se sentirem discriminados, o PS propõe a redução de IRS a quem descer valor das rendas.

A bonificação dos juros do crédito à habitação demorou dois meses para chegar. Para fazer face ao atraso houve quem tivesse que negociar o seu crédito e agora não está abrangido. Mais uma vez a banca ganhou.  

Ao anunciar o eventual despejo de centenas de famílias, Ricardo Leão (PS), presidente da autarquia de Loures, «despreza e maltrata aqueles que vivem nas condições mais precárias e frágeis», acusa o movimento Porta a Porta.

Vários foram os projectos à votação, num tema sobre o qual a direita opta pelo lado dos especuladores, os quais o Governo não enfrenta. O resultado foi o esperado: quem sofre com a questão da Habitação, continuará a sofrer. 

Os seis maiores bancos a operar em Portugal registaram lucros de 954,6 milhões de euros, ajudados pela subida das taxas de juro. PCP propõe que seja a banca a suportar esse custo e a aliviar as famílias.

A autarquia anunciou esta quinta-feira que está a preparar várias medidas para facilitar o acesso à habitação no concelho, mas lembra que o problema não se resolve apenas com acções municipais. 

Foi aprovado em Espanha pela primeira vez um pacote de habitação que visa travar a especulação imobiliária. Em causa está  a limitação de aumentos das rendas, a alteração do índice de referência para aumentos e a redefinição do estatuto de grande proprietário.    

O bloco habitacional da ex-Escola Prática de Cavalaria, abandonado desde que a instituição deixou Santarém, deveria há muito estar recuperado, constituindo mais um polo de habitação social municipal.