direito à habitação

A denúncia é do movimento pelo direito à habitação que esta terça-feira, em Lisboa, promove uma iniciativa de contestação às medidas avançadas pelo Executivo de António Costa no pacote «Mais Habitação». 

O Porta a Porta – Casa para Todos reivindica soluções e medidas que combatam realmente o problema da habitação, porque quem vive e trabalha no nosso país «não aguenta mais». 

O Parlamento debate hoje um diploma do PCP que prevê a criação de um regime para proteger a habitação própria e evitar situações de incumprimento, missão impossível para muitas famílias.

O Banco Central Europeu (BCE) sobe as taxas de juro para o valor mais alto dos últimos 15 anos, tornando insuportável o pagamento da mensalidade ao banco para a esmagadora maioria das famílias. 

A proposta foi aprovada por todos os vereadores de Vila Nova de Gaia. Se necessário, a suspensão pode ser prolongada, enquanto a autarquia cria uma Estratégia Local de Habitação.

Fica assim concluída mais uma etapa do processo iniciado pela Câmara do Seixal, em finais de 2018, no bairro de Vale de Chícharos, mais conhecido por bairro da Jamaica, com o realojamento de 119 pessoas. 

Era uma das promessas de campanha e algo ridicularizada pelo desfasamento da realidade, mas Carlos Moedas irá apresentar a proposta de isenção do IMT na compra de casas até 250 mil euros em 2023 para jovens com rara estabilidade.

O anúncio do BCE das subidas das taxas de juro confirmou que para as instituições europeias vale tudo. As taxas Euribor reflectem esse aumento e confirmam que as dificuldades vão aumentar, mas para quem trabalha.

A proposta de OE não consagra o congelamento da actualização das rendas e abre a porta à actualização. Contratos de arrendamento anteriores a 1990 poderão sofrer aumento esmagador.

Protecção da casa de morada de família, fixação de um spread máximo e medidas urgentes para responder aos aumentos no crédito à habitação foram algumas das propostas chumbadas no Parlamento. 

O Ministério venezuelano do Habitat e da Habitação revelou, esta quinta-feira, que 4,2 milhões de casas foram construídas ao abrigo do programa surgido por iniciativa do comandante Hugo Chávez.

Acompanhando toda a espiral de inflação, o direito à habitação está cada vez mais condicionado e entregue à especulação. A guerra apresenta-se como o bode expiatório para um direito cada vez mais desprotegido. 

O governo de Arce entregou 12 666 habitações sociais entre Novembro de 2020 e Junho de 2022. Para garantir o direito à habitação às camadas mais desfavorecidas, o investimento superou 106 milhões de euros.

O PSD deu entrada de um projecto para fazer regressar o regime de execuções de despejos e dos bens penhorados.

Pelo menos uma dezena de famílias está a ser alvo de despejo no Bairro do Griné, em Aveiro, a mando do IHRU, que por mais de uma década se recusou a assumir responsabilidades pelo edificado a seu cargo.

A marca foi atingida com a entrega de novas casas a famílias no estado de Anzoátegui, no âmbito do programa social conhecido como Gran Misión Vivienda Venezuela, criado por Chávez em 2011.

O entendimento por parte de muitos inquilinos levou o PCP a apresentar no Parlamento um projecto de lei com vista à alteração do Regime de Arrendamento Urbano.