caducidade

A caducidade da contratação colectiva tem implicações reais na vida dos trabalhadores: o patronato do Comércio Automóvel (ACAP) quer deixar o contrato colectivo caducar, acabando com todos os benefícios e direitos no sector.

Na acção de luta realizada ontem no âmbito da greve do sector das carnes, os trabalhadores da Nobre fecharam a sexta greve este ano. A luta continuará enquanto o patronato não vergar.

Os trabalhadores da INDUBEIRA, abrangidos apenas pelo salário mínimo, conquistaram aumentos de 10, 20 ou 40 euros, conforme a categoria profissional, para além da actualização de 55 euros sobre o salário mínimo.

A suspensão da caducidade, aplicada pelo Governo PS em 2021, expirou. São mais de 28 mil trabalhadores em risco de perderem o direito a mais dias de férias, melhores salários e horários menos pesados.

A reposição dos valores do trabalho suplementar, a eliminação da caducidade da contratação colectiva e o cumprimento efectivo do horário foram algumas das matérias chumbadas esta manhã no Parlamento. 

A Inter anunciou hoje a realização de uma manifestação nacional em Lisboa, a 7 de Julho, após mais de um mês de luta pelo desagravamento das condições de vida, pelo aumento dos salários e das pensões.

Um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) conclui que quanto maior a cobertura de trabalhadores abrangidos por acordos colectivos, menos diferenças salariais existem.

O ataque ao poder de compra e aos direitos dos trabalhadores motiva as acções que a CGTP-IN promove a nível nacional, esta sexta-feira.

Após várias reuniões do sindicato com a administração do Novo Banco, foi alcançada uma solução que garantiu a Nuno Matos o regresso ao trabalho no dia 1 de Julho.

A Intersindical decidiu intensificar a acção reivindicativa nos locais de trabalho, promovendo uma jornada de luta nacional, entre 21 de Junho e 15 de Julho, que envolverá milhares de trabalhadores.

A lei que entra hoje em vigor é o reconhecimento de que a caducidade prejudica os trabalhadores e lhes nega o direito à livre negociação da contratação colectiva.

Durante a discussão do OE para 2021, o primeiro-ministro regozijou-se pelo facto de se suspender a caducidade da contratação colectiva em dois anos, protegendo «três milhões de trabalhadores».

A maioria destes contratos não são revistos há mais de dez anos e, por isso, grande parte dos trabalhadores abrangidos recebe apenas o salário mínimo.

A DGERT publicou os avisos de caducidade dos Acordos de Empresa dos SAMS Sul e Ilhas deixando mais de mil trabalhadores sem carreira profissional.

O número de despedimentos colectivos em Portugal voltou a subir em 2019, pelo segundo ano consecutivo, segundo a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

A CGTP-IN acusa o Governo de não ter aproveitado a oportunidade nesta legislatura de revogar as normas que prejudicam os trabalhadores, entre as quais está a caducidade dos contratos colectivos.

No ano passado, quase metade das horas extraordinárias não foram remuneradas pelos patrões, tendo ficado por pagar aos trabalhadores cerca de 820 milhões de euros. A situação repete-se desde 2011.