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Proteger trabalhadores, mas só por dois anos

Durante a discussão do OE para 2021, o primeiro-ministro regozijou-se pelo facto de se suspender a caducidade da contratação colectiva em dois anos, protegendo «três milhões de trabalhadores».

O primeiro-ministro, António Costa, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro e o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira no debate sobre o Programa do XXII Governo Constitucional, na Assembleia da República. Lisboa, 31 de Outubro de 2019
CréditosTIAGO PETINGA / Agência Lusa

O elogio à moratória de 24 meses para a caducidade das convenções colectivas foi feito durante a discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2021, esta terça-feira. O primeiro-ministro, referindo-se a um conjunto de medidas de apoio aos trabalhadores que perderam o emprego no contexto do surto epidémico de Covid-19, garantiu que esta moratória «protege três milhões de trabalhadores».

O fim da caducidade da contratação colectiva é uma velha reivindicação dos sindicatos. E ontem no Parlamento António Costa reconhecia que esta medida evita que os trabalhadores sejam «forçados a renegociar a contratação colectiva numa situação de fragilidade», estabelecendo que, «numa situação de crise», o trabalhador veja a sua posição «reforçada para manter o diálogo social e a negociação». 

Em declarações ao AbrilAbril, Rogério Silva, dirigente da Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas e Eléctricas (Fiequimetal/CGTP-IN), defendeu que a contratação colectiva não necessita de «cuidados paliativos», mas de ser «reanimada» através da revogação das normas gravosas da legislação laboral que levaram à sua caducidade.

Garantindo que a luta contra estes mecanismos que permitem degradar as condições de trabalho vai continuar, o dirigente afirmou também que estas declarações do primeiro-ministro são o «reconhecimento» da necessidade de reequilibrar as relações de trabalho e «proteger a parte mais frágil». 

«Se o fim da caducidade das convenções colectivas é bom por 24 meses, por que razão se trata de uma moratória e não de um impedimento permanente?», perguntou o sindicalista.

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