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O diploma do PCP, que previa a redução em 40% das subvenções públicas aos partidos, foi rejeitado com os votos contra de PS e PSD, e a abstenção de BE, CDS-PP e PAN.

O diploma que altera a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), mantendo-as sob tutela da Administração Central, será alvo de apreciação parlamentar esta terça-feira.

O PSD alterou o sentido de voto nas propostas do BE, PCP e PEV de redução da mensalidade das creches das famílias com quebra de rendimentos devido à covid-19, ditando o chumbo desta medida.

A proposta do Governo deve responder aos graves problemas resultantes do surto epidémico e não se limitar a atribuir benefícios fiscais a grupos económicos e a promover a concentração de empresas.

A dramática situação dos trabalhadores das artes e da cultura e a falta de meios de dezenas de companhias e de estruturas na área do cinema e das pequenas livrarias e editoras, foram alguns dos temas.

A Assembleia da República aprovou a renovação do Estado de Emergência, com os votos favoráveis de PS, PSD, BE e CDS, e os votos contra de PCP, IL e da deputada Joacine Moreira. PEV e CH abstiveram-se.

A Assembleia da República aprovou a renovação do estado de emergência, com votos favoráveis de PS, PSD e BE, a abstenção de PCP, PEV, CH e da deputada Joacine Moreira, e o voto contra da IL.

Os despedimentos em curso e os abusos cometidos pelas empresas, a pretexto do novo coronavírus, estiveram no centro do primeiro debate quinzenal desde que foi decretado o estado de emergência.

O PS juntou-se hoje ao PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega para chumbar, no Parlamento, dois projectos de lei que previam a proibição da penhora ou execução da hipoteca de habitação própria.

A Comissão de Assuntos Constitucionais pronunciou-se desfavoravelmente à discussão em plenário do projecto, por violar a «dignidade da pessoa humana». Contra esta decisão votaram BE, CDS-PP e Chega.

O Parlamento chumbou as iniciativas para a criação de regiões administrativas e realização de um referendo, ignorando as consequências que têm vindo a resultar da centralização.

A Lei da Nacionalidade volta ao Parlamento com a discussão dos projectos do BE, PCP, PAN e Livre. Em comum têm a consagração do direito de solo (jus soli), mas há diferenças nas propostas. 

António Costa sublinhou que governará em constante «diálogo com as diferentes forças políticas» de esquerda e com o PAN, afastando qualquer «papel» ou pacto para os próximos quatro anos, como pretendia o BE.

Enquanto o PSD tenta colocar-se fora do espectro da direita política para escamotear as suas responsabilidades governativas nas últimas décadas, o CDS-PP afirma querer uma governação ao centro-direita.

O acesso indiscriminado das secretas a registos de comunicações voltou a ser chumbado pelo Tribunal Constitucional, que deu razão ao pedido de fiscalização pedido pelo PCP e subscrito por PEV e BE.

Catarina Martins afirmou, no Porto, que o caminho da actual legislatura não foi um caminho fácil e exaltou diversos avanços alcançados.