BE

Apesar de na campanha eleitoral para as autárquicas ter defendido a extinção da Taxa Municipal de Protecção Civil, na reunião da Câmara de Lisboa, esta quinta-feira, o vereador do BE impediu a sua revogação. 

O encerramento de seis unidades hospitalares em Lisboa, com a construção do Hospital de Lisboa Oriental em regime de PPP, foi rejeitado pelo PCP com uma moção na Câmara capital. O documento foi chumbado, com votos contra dos vereadores do PS, do CDS-PP e do PSD, e a abstenção do BE, que tem o pelouro da Saúde.

A empresa com maior presença nas cantinas escolares, a Uniself, enfrenta multas superiores a 100 mil euros por incumprimento dos contratos, de acordo com a edição de hoje do Público. Governo obrigado a reavaliar concessões até Julho de 2018.

As propostas do PEV e do PS sobre o passe 4_18 foram aprovadas, tal como algumas das medidas de redução do número de alunos por turma, da iniciativa dos dois partidos, do PCP e do BE, na noite de quinta-feira.

No primeiro dia de votações do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), foram aprovadas exclusões de cativações nas áreas da Educação, da Saúde e dos Transportes, por proposta do PCP e do BE.

No dia em que a solução para o descongelamento das carreiras é votada, ficaram claras as posições de cada partido. O PCP e o PEV querem a contagem integral do tempo, posição que o BE acompanha, e o PS remetem a questão para negociação sindical. À direita, esquecem-se os anos do seu governo.

O BE propôs a criação de uma taxa sobre a precariedade, no processo de discussão do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), mas a precariedade não se combate com «uma ligeira penalização», alerta a CGTP-IN.

As medidas anunciadas este sábado pelo Governo para resposta aos problemas da floresta e dos incêndios já foram alvo da reacção de vários partidos. São assinaladas medidas positivas, mas também ausências, omissões e chamadas de atenção.

Com os aumentos extraordinários de 2017 e de 2018, as pensões vão crescer mais do que com a aplicação da lei, como defendiam o PS e o BE em 2015. Ganhos adicionais podem ultrapassar os 13 euros mensais.

A abstenção do PS não foi suficiente para que as propostas de aumento do salário mínimo para 600 euros em Janeiro fossem aprovadas. Rita Rato lembrou que «cabe ao Governo e não à concertação social» a fixação do valor.

Segundo notícia do JN, que faz a manchete deste domingo, o PCP já terá chegado a acordo com o Governo para isentar do pagamento de impostos em sede de IRS milhares de contribuintes com salários até 925 euros. 

O debate quinzenal desta quarta-feira foi marcado pelos temas que vão estar em cima da mesa na discussão do Orçamento do Estado para 2018, cuja entrega está prevista para o final da próxima semana.

Os trabalhadores da Administração Pública com vínculos precários abrangidos pelo Código do Trabalho, entre os quais os das empresas públicas, vão ter a sua situação regularizada até 31 de Maio de 2018, segundo proposta aprovada por iniciativa do PCP.

Pode estar facilitado o entendimento para que os trabalhadores com vínculo precário que exercem funções a tempo parcial possam fazer parte do programa de regularização, situação que não estava incluída na proposta do Governo. O PS apresentou uma proposta em que retira o horário completo como critério, indo ao encontro do que defende o PCP e o BE.

A fixação de preços máximos no gás canalizado e de botija foi aprovada, na generalidade, pela Assembleia da República. A proposta do PCP lembra o diferencial de preços face a Espanha, onde os preços são regulados.

A coordenadora do BE assumiu o ataque ao Poder Local na campanha para as eleições autárquicas de 1 de Outubro. Inúmeros exemplos, «um pouco por todo o País», desmentem a coordenadora do BE.

A votação do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) foi adiada para depois das autárquicas, pedido feito pelo CDS-PP. Os comunistas divulgaram as suas propostas de alteração ao diploma, em que pretendem «que ninguém fique excluído».