Combater a precariedade sem esquecer o sector privado

A edição semanal do Expresso faz manchete com o «acordo de princípio» estabelecido entre o Governo, o PCP e o BE para que o Orçamento do Estado para 2017 inclua uma norma programática com o objectivo de regularizar os vínculos precários existentes na administração pública.

O modelo da norma está ainda a ser negociado mas 2017 será o ano em que começarão a ser integrados nos quadros do Estado os primeiros trabalhadores com vínculos precários que estejam a cobrir necessidades permanentes da Administração Pública. De resto, o objectivo de adoptar uma «estratégia plurianual de combate à precariedade» já havia sido traçado no Orçamento para 2016 (artigo 19).

Jerónimo de Sousa mostra-se satisfeito com a disponibilidade do Governo para promover a integração de cerca de 100 mil trabalhadores precários da administração pública, mas advertiu que o combate contra a precariedade vai exigir uma luta permanente.

Por outro lado, alerta para que não se criem ilusões e que o combate se estenda ao sector privado. «Seria iludir esses trabalhadores vir hoje para a comunicação social dizer que já está, que já conseguimos abrir as portas. Sim, algumas portas foram abertas, na administração pública. Falta ainda no sector privado».

Mais do que levantar «bandeiras de triunfo», para o secretário-geral comunista é importante afirmar que «estamos, de facto, nesse bom caminho». E aos trabalhadores com vínculo precário dizer: «contem com a continuação da nossa luta, porque contamos também com o vosso empenhamento, a vossa disponibilidade, a vossa luta, para acabar com essa praga dos vínculos precários», advertiu esta tarde durante um almoço com activistas e dirigentes sindicais, na Quinta da Atalaia, no Seixal.

Alertou para o facto de os vínculos precários terem como objectivo «atingir os salários e os horários de trabalho», recordando que «já Marx referia estes dois elementos como aferidores do grau de exploração dos trabalhadores».

Jerónimo de Sousa reafirmou também a ideia de que o PCP deu «um contributo decisivo» para a actual solução governativa do país e admitiu que um novo Governo do PSD e do CDS-PP, após as legislativas de Outubro de 2015, teria inviabilizado a recuperação de direitos dos trabalhadores que se tem verificado nos últimos meses.

Disse que não vê necessidade de renovar o acordo celebrado com o PS, deixando claro que o PCP vai respeitar o compromisso que assumiu, mas que continuará a votar a favor de tudo o que seja em prol dos interesses dos trabalhadores e a votar contra tudo aquilo que os prejudique.