Orçamento do Estado 2017

Os comunistas reafirmam o aumento de 10 euros para todas as pensões e a reposição de direitos aos trabalhadores do sector público, a poucos dias da entrega do Orçamento.

Ao terceiro dia, foi aprovados o congelamento das subvenções parlamentares e do valor das custas processuais. Apoios à comunicação social e aos pequenos agricultores saíram reforçados.

As alterações ao Adicional ao IMI aprovadas ontem corrigem a borla fiscal que seria dada aos proprietários com património superior a um milhão de euros e com sede em paraísos fiscais.

Se os encargos previstos em juros da dívida fossem reduzidos em 19,2% através da renegociação da dívida, a redução do défice para os 1,6%, em 2017, ficaria coberta.

O presidente do Eurogrupo não quer ouvir falar em renegociação da dívida portuguesa. Para Dijsselbloem, apesar de Portugal ser o país em que os juros mais pesam, não há razões para alívio.

Na véspera da aprovação do Orçamento do Estado para 2017, antecipamos o que pode resultar de um exercício condicionado pela chantagem europeia.

Tal como era esperado, o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN. PSD e CDS-PP votaram contra.

O Governo quer introduzir legislação que permita a aplicação automática da tarifa social da água, mas acompanha proposta com disposições que contrariam a autonomia municipal.

O PCP quer reduzir o limite mínimo do Pagamento Especial por Conta, introduzir apoios a agricultores e pescadores, e o reforço do financiamento da Lusa. As primeiras alterações ao Orçamento já deram entrada.

O ministro da Cultura anunciou esta terça-feira que as entradas nos museus nacionais voltam a ser gratuitas aos domingos e feriados, a partir do dia 2 de Julho. 

Os donos de imóveis com valor patrimonial acima de 1 milhão de euros recebem desconto de quase 9 mil euros por ano com a proposta do Governo para o imposto sobre imóveis de luxo.

O secretário-geral do PCP afirmou hoje, no Seixal, que a disponibilidade do Governo para integrar trabalhadores da administração pública com vínculos precários «é um bom começo» mas alertou para a necessidade de se alargar o combate à precariedade no sector privado.

O Conselho Económico e Social (CES) alerta que o cumprimento do Tratado Orçamental e a resposta aos problemas do País «não são compatíveis».