O Conselho do Banco Central Europeu (BCE) decidiu hoje subir, pela segunda vez este ano, as taxas de juro em 25 pontos base, para 2,50%, com o argumento de que «o conflito no Médio Oriente continua a gerar pressões inflacionistas e a inflação deverá continuar bem acima da meta por um período prolongado».
Com esta decisão, as taxas de juro aplicáveis à facilidade permanente de depósito, às operações principais de refinanciamento e à facilidade permanente de cedência de liquidez serão aumentadas para, respectivamente, 2,50%, 2,65% e 2,90%, com efeitos a partir do próximo dia 16 de Setembro.
Em comunicado, o movimento pelo direito à habitação Porta a Porta admite que quem precisa de casa para viver «não pode continuar a pagar a factura destas opções». E exige um conjunto de medidas urgentes como a descida das taxas de juro, mais habitação pública e que os lucros da banca sejam colocados ao serviço das pessoas.
Não basta reconhecer o problema
A actuação do BCE é uma das razões que leva o Porta a Porta a Bruxelas, entre os dias 26 e 30 deste mês, admitindo que reconhecer o problema da habitação não é suficiente para o resolver. Em causa estão declarações do Comissário Europeu da Habitação, Dan Jørgensen, que esta quarta-feira afirmou que a habitação «não é apenas uma mercadoria, mas um direito», e alertou para a necessidade de agir.
«A própria Comissão aponta Lisboa como um dos exemplos mais graves da crise, com as rendas a terem duplicado numa década.
O reconhecimento é importante. Mas reconhecer não chega», lê-se na nota do Porta a Porta, que reclama uma mudança de política e vai levar às instituições europeias a realidade de quem vive e trabalha no nosso país e precisa de casa para viver.
«Procuraremos reunir com representantes das instituições europeias para: denunciar as consequências das políticas europeias e nacionais que têm contribuído para agravar as dificuldades no acesso à habitação; apresentar a realidade concreta que se vive hoje em Portugal; defender políticas que coloquem o direito à habitação acima dos interesses especulativos; exigir a descida das taxas de juro e que os lucros da banca, e não as famílias, suportem as consequências das opções de política monetária; defender rendas comportáveis e reguladas, contratos de arrendamento estáveis, mais habitação pública e o fim dos despejos sem alternativa habitacional digna», explica o movimento no comunicado.
Estão também agendados encontros com movimentos sociais europeus que partilham a luta pelo direito à habitação, com vista a «reforçar a articulação e a luta comum perante uma crise que atravessa fronteiras».
Casas mais caras, lucros da banca engordam: não há coincidência
Para ajudar a perceber quem é que nos últimos anos «pagou a conta» das sucessivas crises, o movimento Porta a Porta – Casa para Todos remonta a 2021, antes do ciclo de subida das taxas de juro do Banco Central Europeu, ano em que os sete maiores bancos a operar em Portugal (CGD, BCP, Santander Totta, Novobanco, BPI, Crédito Agrícola e Banco Montepio) obtiveram, em conjunto, cerca de 4,6 milhões de euros de lucro por dia.
No ano seguinte, o BCE resolveu aumentar quatro vezes as taxas de juro, levando a taxa principal de refinanciamento de 0% para 2,5%. «Nesse mesmo ano, os preços das casas em Portugal aumentaram mais 12,6%, enquanto os lucros dos sete maiores bancos subiram para 7,6 milhões de euros por dia», recordam os activistas. Foram mais 3 milhões de euros de lucro por dia do que no ano anterior.
Em 2023, e em apenas nove meses, o BCE voltou a aumentar as taxas de juro seis vezes. Em Setembro, a taxa principal de refinanciamento atingiu os 4,5%, o que se traduziu em prestações muito mais elevadas e numa parcela crescente do rendimento familiar destinada ao pagamento de juros. «Os preços das casas, apesar dos juros elevados, aumentaram mais 8,2%», enquanto os lucros dos sete maiores bancos «deram um novo salto», chegando aos 12,7 milhões de euros de lucro por dia – quase o triplo do valor diário registado apenas dois anos antes.
A tendência manteve-se no ano passado. Os sete maiores bancos voltaram a aumentar os lucros, num total de «15,4 milhões de euros por dia, 641 mil euros por hora, 10,700 euros por minuto, 178 euros por segundo».
«Entre 2021 e 2025, os preços das casas em Portugal aumentaram, acumuladamente, cerca de 56%. No mesmo período, os lucros dos sete maiores bancos passaram de 4,6 milhões para 15,4 milhões de euros por dia», num aumento de cerca de 235%, ao mesmo tempo que as famílias ficaram com maiores dificuldades para conseguir pagar a casa. «Não se trata de uma coincidência irrelevante», vinca o Porta a Porta.
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