Aumentos para todos os reformados, descongelar carreiras e eliminar obstáculos à contratação colectiva no sector público, e reforçar os apoios à produção nacional. Foi assim que o secretário-geral do PCP descreveu os pontos em que o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) ficou aquém, e que os comunistas voltam a insistir para 2017.
A proposta sobre o aumento de pensões é há muito conhecida: 10 euros para todas as pensões de reforma. Jerónimo de Sousa aproveitou a intervenção com que abriu as jornadas parlamentares do partido, no Porto, para explicar que a medida favorece mais as pensões mais baixas: «Numa pensão de 275 euros representa um aumento de 3,6%, de 500 euros de 2%, de mil euros é de 1%.»
10 euros
É o valor do aumento extraordinário para todas as pensões de reforma que o PCP propõe
Para o PCP, o que está em causa é a reposição dos rendimentos perdidos com sucessivos cortes nos últimos anos.
Os comunistas reforçam que é necessário o «descongelamento das carreiras e a devolução de direitos da Administração Pública», assim como garantir «o direito à contratação colectiva no sector empresarial do Estado». As propostas vão no sentido de revogar as normas «mais gravosas» da legislação laboral, tanto no sector público como no privado, assim como no combate à precariedade.
Jerónimo de Sousa sublinhou «o carácter crescentemente inconciliável» entre as imposições e chantagens de Bruxelas e «uma política capaz de dar resposta sólida e coerente aos problemas nacionais». O Governo tem estado sujeito a grande pressão interna e externa, por parte do patronato e de sectores alinhados com as políticas de Bruxelas, praticamente desde a sua tomada de posse. O nível de investimento público mantém-se em níveis historicamente baixos, num quadro em que a União Europeia vem exigindo a redução do défice público.
A diminuição da carga fiscal das micro, pequenas e médias empresas (MPME) é outra das reivindicações do PCP, e das jornadas comunistas já saíram três propostas: caminhar para o fim do Pagamento Especial por Conta, alterações ao preço da energia e canalizar fundos do Portugal 2020 a incentivos empresariais.
O dirigente do PCP destacou ainda as propostas de reforço de prestações sociais, como o abono de família, e o reforço de profissionais no Serviço Nacional de Saúde, entre médicos, enfermeiros e assistentes operacionais. É expectável que estas medidas venham a ter cabimento na proposta de Orçamento do Estado para 2017.
As jornadas parlamentares do PCP terminam amanhã. A iniciativa decorre cerca de um ano após as eleições legislativas e a poucos dias da entrega da proposta de Orçamento para o próximo ano pelo Governo. O primeiro-ministro assumiu que o documento deve dar entrada na Assembleia da República na próxima sexta-feira, dia 14, depois de aprovado na reunião semanal do Conselho de Ministros que tem lugar na quinta-feira.
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