|direitos dos trabalhadores

Vigilantes do Ministério da Educação lutam para manter emprego

A vencedora do concurso lançado pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) recusa-se a aceitar os trabalhadores vigilantes, que amanhã se vão concentrar frente à instituição.

Créditos / TV Europa

De acordo com o disposto na lei sobre a transmissão de estabelecimento, os trabalhadores da empresa perdedora (Vigiexpert) deveriam transitar para a empresa Noite e Dia, que venceu o concurso lançado pela DGEEC para a vigilância do edifício na Avenida 24 de Julho, em Lisboa. 

O contrato entrou em vigor a 1 de Março, mas a empresa vencedora não quer manter estes trabalhadores. A agravar a situação, refere a CGTP-IN num comunicado, a DGEEC «cometeu uma ilegalidade» ao incluir no caderno de encargos do concurso uma cláusula que «desresponsabiliza a vencedora de assumir os trabalhadores da empresa cessante». 

Amanhã, pelas 15h, os trabalhadores vão manifestar-se frente à DGEEC, iniciativa que contará com a presença da secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha. 

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