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Tribunal manda reintegrar trabalhadores mas Casino impede acesso

Quatro de vinte trabalhadores despedidos no Casino da Póvoa de Varzim, que ainda não tinham sido reintegrados, apresentaram-se ao serviço mas foram impedidos pela empresa de ocupar os seus postos.

Protesto dos trabalhadores do Casino da Póvoa de Varzim
Protesto dos trabalhadores do Casino da Póvoa de VarzimCréditos

A directora dos recursos humanos do casino informou os trabalhadores que o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça ainda não transitou em julgado e que a empresa ainda está a ponderar a posição a adoptar, referiu em nota o Sindicato de Hotelaria do Norte (CGTP-IN).

Esta posição da empresa, para além de revelar «má-fé», «não tem qualquer fundamento» e constitui «um mero expediente dilatório», considera a estrutura sindical.

O sindicato repudia o que considera ser uma tentativa de protelar a reposição do direito dos trabalhadores à ocupação dos postos de trabalho e ao exercício das suas funções profissionais, e de manter afastados dirigentes e delegados sindicais.

Recorde-se que, depois de sete anos de espera, o Supremo Tribunal de Justiça mandou reintegrar nos seus postos de trabalho todos os trabalhadores despedidos do Casino da Póvoa em Março de 2014, e condenou a empresa a pagar todos os salários vincendos e a uma indemnização por danos morais de 20 mil euros a cada trabalhador.

Este desfecho do processo representa uma «grande vitória para os trabalhadores» na medida em que o despedimento foi considerado «discriminatório», uma vez que penalizava os trabalhadores por recusarem «assinar um acordo de polivalência susceptível de prejudicar os seus direitos laborais».

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