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Casino da Póvoa condenado a reintegrar 21 trabalhadores

Após um longo processo de contestação, o Tribunal de Trabalho de Barcelos deu razão aos trabalhadores do Casino da Póvoa de Varzim, alvos de um despedimento colectivo ilegal.

Protesto dos trabalhadores do Casino da Póvoa de Varzim
Protesto dos trabalhadores do Casino da Póvoa de VarzimCréditos

A sentença é divulgada em comunicado de imprensa pelo Sindicato de Hotelaria do Norte (CGTP-IN), na qual congratula os 21 trabalhadores do Casino da Póvoa de Varzim pela sua persistência e por terem participado nas acções públicas de protesto que promoveu.

Segundo o sindicato, o Tribunal considerou o despedimento colectivo realizado em Março de 2014 como ilícito, tendo condenado a Varzim Sol, empresa que detêm a concessão de exploração do Casino da Póvoa, a «reintegrar todos os trabalhadores nos seus postos de trabalho».

«O Tribunal considerou que não se mostraram objectivamente comprovados os motivos fundamentadores do despedimento colectivo e não haver nexo de casualidade entre este e os fundamentos aduzidos», lê-se no comunicado.

O Sindicato da Hotelaria do Norte afirma ainda que a decisão judicial reitera que os trabalhadores terão de ser reintegrados de acordo com a antiguidade e categoria que tinham, bem como condena a empresa a pagar as retribuições perdidas, acrescidas dos respectivos subsídios de férias e Natal, diuturnidades e subsídio de alimentação, todos acrescidos de juros de mora.

Além disso, a sentença prevê que a empresa terá de pagar uma indemnização de 15 mil euros a cada trabalhador, como danos patrimoniais por terem sido privados de auferir as gratificações que receberiam não fosse o despedimento.

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