Uma parte significativa do plano de acção político-sindical do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN) tem sido o acompanhamento da situação dos trabalhadores imigrantes: «uma prioridade de trabalho e intervenção», refere o sindicato, em comunicado enviado ao AbrilAbril.
A situação que se vive em todo o País é particulamente grave. Na quarta-feira, 14 de Setembro, foi encontrado o corpo de um trabalhador imigrante num olival, assassinado, sem nenhuma documentação.
Por omissão de apoio, todas as autoridades locais que se recusem a agir nestes casos são, inevitavelmente, acessórios «à prática de crimes como o tráfico de seres humanos, o trabalho escravo, o apoio à imigração ilegal, a exploração de mão-de-obra barata e não cumprimento com os instrumentos de regulamentação do trabalho».
O SINTAB tem promovido, em todos os distritos do país, acções junto dos trabalhadores imigrantes, «através do contacto directo à porta das fábricas e demais postos de trabalho, dando-lhes a conhecer os seus direitos e querendo ouvir dos seus problemas e dificuldades».
As reuniões têm, muitas vezes, de ser discretas, pelo medo de que os trabalhadores venham a ser alvo de retaliações por parte desses patrões, «muitos deles exploradores de pessoas em situação de carência económica e social».
No comunicado, o sindicato refere que uma parte substancial do seu trabalho se tem desenvolvido nos campos agrícolas do Alentejo e do distrito de Santarém, «onde são sobejamente conhecidos os atropelos, quer aos direitos destes trabalhadores, quer à sua condição humana e dignidade».
Município de Odemira tarda a intervir
«Odemira é um dos exemplos onde a prática não tem reflectido o conjunto de intenções propagandeadas», alerta o SINTAB. «Apesar da existência de uma comissão local para a interculturalidade, que reúne regularmente e define linhas orientadoras e estruturantes para colmatar as falhas que se vão identificando, a sua realização revela-se demorada e sem cumprimento dos requisitos previstos».
É uma «falha permanente» que é clarificada por outras opções políticas da autarquia: «a recente negação de um espaço para reunião com trabalhadores imigrantes, da parte da Câmara Municipal de Odemira, quando solicitado pelo SINTAB», expõe o desinteresse geral do executivo maioritário do PS em resolver a situação.
«No que toca a zelar pelo equilíbrio socioeconómico das regiões, os presidentes de câmara têm a obrigação de se apresentarem como agentes primeiros da sua promoção, promovendo, não só, o regular entrosamento dos cidadãos estrangeiros, mas esforçando-se na promoção de campanhas, junto dos cidadãos locais, que combatam o ímpeto xenófobo e racista».
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