Luísa Guimarães, inspectora-geral da ACT, foi ouvida esta sexta-feira na Comissão de Trabalho e Segurança Social, numa audição que teve lugar na sequência do requerimento apresentado pelo PCP sobre «a situação dos trabalhadores da Somincor – Sociedade Mineira de Neves-Corvo, SA, subsidiária da Lundin Mining».
No decorrer da audição, a Comissão foi informada das conclusões das acções inspectivas realizadas, solicitadas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira (STIM/CGTP-IN), que denunciou represálias e retaliações por parte da administração da Somincor sobre trabalhadores que fizeram greve.
A ACT confirmou a existência de violação grave de direitos fundamentais dos trabalhadores, tendo referido questões como o direito à greve e lock out, alterações aos horários de trabalho, mudança de funções com perda de remuneração, interdição de acesso ao local de trabalho, não pagamento do subsídio de Natal, tratamento desfavorável ao trabalhador.
Foram instaurados diversos procedimentos contra-ordenacionais à Somincor e foi feita uma participação no Ministério Público, explicou a inspectora, acrescentando que a empresa já foi notificada e terá oportunidade de se defender, enquanto o sindicato poderá constituir-se como assistente e acompanhar o processo, segundo refere a Lusa.
Greve por direitos e contra a repressão
Os trabalhadores da mina de Neves-Corvo, em Castro Verde, realizaram várias greves em defesa de melhores condições de trabalho, «horários humanizados» e aumentos salariais, e contra a repressão na Somincor, concessionária da Lundin Mining.
O sindicato acusou a administração não querer negociar e se manter «irredutível», estando apenas «interessada em fazer vingar as suas propostas».
«E, para agravar a situação, a administração da Somincor, que lida mal com a democracia, afastou quatro encarregados gerais das lavarias da mina por terem usado o direito à greve», disse à Lusa, em Março, um dirigente do STIM, considerando tratar-se de uma «atitude antidemocrática, inadmissível e inaceitável».
No âmbito das audições requeridas pelo PCP, serão ainda ouvidos, na Comissão de Trabalho e Segurança Social, o STIM e o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
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