A situação irregular do Hotel Beta Porto, detido pelo grupo Belver Hotels, é denunciada em comunicado pelo Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN), que acusa a unidade hoteleira de insistir em pagar os salários com atrasos, apesar de ter um excelente registo de ocupação ao longo do ano.
De acordo com o sindicato, o Hotel Beta Porto «regista uma excelente ocupação ao longo do ano», havendo «muitos dias em que tem de reencaminhar clientes para outros hotéis por falta de quartos vagos, como é o caso deste fim-de-semana».
Porém, «este hotel nunca paga os salários dos trabalhadores no último dia útil do mês como a lei obriga, paga em prestações», denuncia a estrutura, sendo que, «na melhor das hipóteses, paga metade até dia 7 e a outra metade até dia 20 do mês seguinte, e não paga os juros de mora previstos na lei».
Segundo o sindicato, a «incerteza no pagamento dos salários em todos os meses deixa os trabalhadores numa insegurança muito grande, pois ficam sem saber quando vão poder fazer face às suas necessidades pessoais e familiares».
Um conjunto de outras irregularidade no Hotel Beta Porto são também referidas na nota: «há trabalhadores a quem a empresa não faz descontos para a Segurança Social»; não dá cumprimento à progressão na carreira profissional ao fim de cinco anos, como a contratação colectiva prevê; não paga o subsídio de alimentação nas férias e o devido trabalho prestado em dia feriado; nem «pagou os retroactivos da nova tabela salarial, que foi publicada em Junho e que tem efeitos a 1 de Abril de 2018».
ACT não está a dar resposta
No mesmo comunicado, o sindicato refere que tem vindo a pedir, desde há três meses, uma açcão inspectiva urgente à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), mas que, até hoje, esta não realizou qualquer intervenção no hotel.
De acordo com o Sindicato de Hotelaria do Norte, foram realizadas em 2017 um total de 170 denúncias à ACT, mas a entidade apenas respondeu a 41, tendo levantado só 12 autos e deixado sem resposta 129. Em 2018, «a situação é ainda pior», acrescenta.
Nesse sentido, a estrutura entende que tal significa que a «ACT há muito tempo que desistiu de actuar no sector do turismo», sentindo-se «incapaz de pôr termo ao clima de impunidade geral que se vive». «Quando actua, não aplica as respectivas coimas, contribuindo, assim, para agravar a situação», denuncia.
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