O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte (SHN/CGTP-IN) acusa o Estado de, ao contrário do que tinha prometido, não ter nomeado a comissão administrativa para reabrir a sala de jogo do Bingo Boavista, cuja receita ronda os «seis milhões de euros/ano», afirma o SHN, em comunicado a que o AbrilAbril teve acesso.
Os trabalhadores da sala de jogo do Bingo Boavista reuniram-se na sede do Sindicato da Hotelaria do Norte para analisar a sua situação e voltaram a exigir uma resposta – urgente – ao Governo. Numa nota emitida esta sexta-feira, o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN) afirma que «os trabalhadores estão cansados de esperar por uma solução», sublinhando que alguns deles estão a passar por «muitas dificuldades económicas, a viver de apoios e amigos e familiares», e que há trabalhadores «quase a ficar sem subsídio de desemprego». Com o tempo a passar, as dificuldades a aumentarem e tendo em conta a ausência de respostas, os trabalhadores reuniram-se em plenário, na última quinta-feira, para analisar a sua situação social, tendo decidido solicitar uma reunião urgente à Secretaria de Estado do Turismo (SET), propondo que esta se realize no próximo dia 21, às 16h. «Se o Governo não marcar a reunião ou não der respostas satisfatórias, os trabalhadores vão endurecer a luta e concentrar-se novamente à porta da SET», adverte o sindicato. Três meses após o compromisso assumido pela secretária de Estado do Turismo, a concessionária mantém a sala encerrada e a ACT não actua, pelo que os 62 trabalhadores afectados vão voltar a mobilizar-se. Os 62 trabalhadores da Pefaco que exercem a actividade profissional no Bingo Boavista vão concentrar-se na próxima quarta-feira, às 10h30, à porta do edifício do Ministério do Trabalho no Porto. Exigem que o Governo e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) «actuem de acordo com as suas atribuições e competências», e, desse modo, seja retirada a concessão à Pefaco e nomeada um comissão administrativa, seja reaberta a sala de jogo e feito um novo concurso com garantia da manutenção de todos os postos de trabalho, afirma o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN). Numa nota de imprensa hoje emitida, a organização sindical lembra que a sala do Bingo Boavista, no Porto, está concessionada à Pefaco, empresa com sede em Espanha, que também gere, em Portugal, o Bingo Nazaré e o Bingo Olhanense, e deve o subsídio de Natal de 2020 e os salários de Janeiro, Fevereiro e Março deste ano. Tendo em conta os salários em atraso, os 62 trabalhadores do Bingo Boavista suspenderam o contrato de trabalho em Março último, estando a receber «um valor miserável equivalente ao subsídio de desemprego», informa a estrutura sindical, acrescentando que as salas de jogo do bingo, bem como os casinos, reabriram no passado dia 1 de Maio, mas que «as salas do bingo concessionadas à Pefaco não abriram e continuam todas encerradas». O sindicato denuncia que a secretária de Estado do Turismo se comprometeu, numa reunião realizada no dia 19 de Maio, a encontrar uma solução rápida para a sala do Bingo Boavista, «que passaria, conforme a reivindicação dos trabalhadores, pela retirada da concessão à actual concessionária» e por tudo aquilo que os funcionários vão reafirmar no próximo dia 18. Os trabalhadores do Bingo Boavista concentraram-se junto às instalações da sala de jogo, esta segunda-feira, no Porto, para exigir respostas da tutela e o pagamento dos salários e subsídios em atraso. Em declarações aos jornalistas, o dirigente do Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN), Nuno Coelho, apontou que estão em falta «pelo menos seis salários, contando já com Junho, e metade do subsídio de Natal», situação que afecta 62 trabalhadores. A sala do Bingo Boavista, no Porto, está concessionada à Pefaco, empresa com sede em Espanha, que também gere, em Portugal, o Bingo Nazaré e o Bingo Olhanense. «A situação é insustentável. Já no passado os trabalhadores receberam salários às prestações. Os trabalhadores têm famílias para sustentar e contas para pagar», afirmou Nuno Coelho. Esta concentração surge depois de, em Maio, cerca de 40 trabalhadores se terem manifestado junto ao Ministério da Economia, em Lisboa, onde entregaram uma moção para exigir a retirada da concessão da sala do jogo à Pefaco e a manutenção dos postos de trabalho. O apelo feito junto da secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, foi agora renovado pelo sindicato. «Pedimos à secretária de Estado do Turismo que tomasse uma posição. Pedimos que retirasse a concessão da Pefaco e nomeasse uma comissão administrativa, reabrisse de imediato a sala e depois abrisse um concurso. Têm de resolver a situação. Estes trabalhadores estão desde Janeiro sem receber. A empresa diz que vai pagar, mas não cumpre», referiu o dirigente sindical. A Pefaco, concessionária do jogo do bingo das salas do Bingo Boavista, deve o subsídio de Natal e os salários de Janeiro, Fevereiro e Março. Trabalhadores prometem continuar a luta. Devido à situação dos salários em atraso, os 62 trabalhadores do Bingo Boavista suspenderam o contrato de trabalho em Março e estão a receber um valor equivalente ao subsídio de desemprego, refere em comunicado o Sindicato de Hotelaria do Norte (CGTP-IN). As salas de jogo do bingo, bem como os casinos, reabriram dia 1 de Maio, mas as salas concessionadas à Pefaco continuam encerradas. Os trabalhadores do Bingo Boavista, reunidos em plenário na passada sexta-feira, na sede do sindicato, decidiram dar um prazo de dez dias para a empresa regularizar a situação dos salários em atraso. Caso a empresa não pague os salários até dia 17, os trabalhadores vão deslocar-se, dia 19, à Secretaria de Estado do Turismo para exigir uma solução que garanta o pagamento dos salários em atraso e o futuro dos postos de trabalho. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. De acordo com o sindicalista, «os trabalhadores que suspenderam o contrato em Fevereiro/Março por falta de pagamento começaram, entretanto, a receber da Segurança Social um valor que esta entidade diz ser equivalente ao subsídio de desemprego, mas que não chega a 500 euros». O Governo permitiu, ao abrigo das normas de contingência face à pandemia de Covid-19, a reabertura de salas como esta a 1 de Maio, mas Nuno Coelho alertou que «a Pefaco está cheia de dívidas tanto ao Estado como aos fornecedores», o que faz com que «não tenha capacidade para reabrir» o Bingo Boavista. «Contactámos a empresa e dizem que estão à espera que venha o dinheiro porque a sede é fora. Pedimos ajuda ao Governo e dizem que estão a ver se encontram solução. Isto é insustentável», concluiu. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No entanto, passados três meses, a funcionária do Governo «continua sem dar uma resposta clara ao sindicato», «refugiando-se na desculpa que tem de fazer um despacho à "prova de bala" para não sofrer contestação da actual concessionária». O Sindicato da Hotelaria do Norte diz não entender, tal como os trabalhadores, «os receios do Governo», tendo em conta que a concessionária não paga o imposto de jogo há vários anos e tem dívidas acumuladas de milhões de euros, pelo que o Estado pode, inclusive, requerer a insolvência da mesma. Além disso, o texto lembra que a Pefaco mantém a sala de jogo encerrada e que tal «configura a prática de um crime, punível com pena de prisão até dois anos, por força do disposto no artigo 316.º do Código do Trabalho», sem que a ACT actue em conformidade. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em meados de Agosto, um grupo de trabalhadores do Bingo Boavista realizou um protesto junto às instalações do Ministério do Trabalho no Porto, em luta pelos postos de trabalho, pelo pagamento dos salários em atraso e exigindo a reabertura da sala concessionada à empresa Pefaco. Os trabalhadores defenderam que Governo e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) devem actuar «de acordo com as suas atribuições e competências», e que, nesse contexto, fosse retirada a concessão à Pefaco, nomeada uma comissão administrativa, reaberta a sala de jogo e realizado um novo concurso com a garantia da manutenção de todos os postos de trabalho. A estrutura sindical lembrou então que a secretária de Estado do Turismo se havia comprometido, numa reunião realizada no dia 19 de Maio, a encontrar uma solução rápida para a sala do Bingo Boavista, «que passaria, conforme a reivindicação dos trabalhadores, pela retirada da concessão à actual concessionária» e pelas demais exigências dos funcionários. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
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Segundo o sindicato, o concurso público demorou muito tempo a ser realizado o que levou os trabalhadores a recear «que não apareçam interessados para explorar a sala». Nesse sentido, decidiram reunir com a direção do Boavista F. C., manifestando interesse em que o clube «concorra novamente à sala de jogo que explorou durante mais de 20 anos».
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